PPP do lixo é assunto na coluna Justiça em Fatos
Publicado em 21/08/2022
PPP do lixo
A Secretaria
Municipal de Saneamento (Sesan) divulgou estudo de um consórcio de São Paulo,
que formata a concessão dos serviços de coleta e manejo de resíduos de toda a
capital. O contrato sugerido pelo estudo planeja centralizar todos os serviços
e atividade relacionados à gestão do lixo da cidade, com serviços que vão da
coleta até o destino final, contemplando desde podas de árvores até o tratamento
dos resíduos hospitalares. Saltam aos olhos as cifras: para 30 anos de
contrato, a previsão de desembolso é de cerca de R$ 7 bi.
Dúvida
Fica a
dúvida: como a municipalidade pretende manter tal contrato, pois sofre para
manter o básico no que diz respeito ao lixo da capital, com atraso nos
pagamentos das atuais prestadoras de serviço, paralisações por causa do
problema do aterro de Marituba e decisões judiciais e do Tribunal de Contas
para reparar equívocos da administração pública. Como ter recursos para
conceder a um único ente privado todo o complexo problema do lixo? O estudo
passará ainda por audiência pública esse mês e deverá sofrer alterações
significativas para atendimento às recomendações do Ministério Público.
Presidente
do TJPA recebe medalha do Exército Brasileiro
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Em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Exército Brasileiro, a
desembargadora-presidente do TJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro
recebeu no último dia 9/08 a Medalha Exército Brasileiro, em cerimônia
realizada no Comando Militar do Norte (CMN). A comenda distingue cidadãos e
instituições civis, brasileiras ou estrangeiras, integrantes da Marinha do
Brasil, da Força Aérea Brasileira e das Forças Auxiliares, bem como suas
organizações militares que tenham praticado ação destacada ou serviço relevante
em prol do interesse do bom no Exército Brasileiro.
Conferência
marca abertura do Mês da Advocacia 2022
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A OAB-PA
promoveu dia 12 a abertura oficial do Mês da Advocacia, no Teatro Maria Sylvia
Nunes. Com o tema “A Nova Realidade da Advocacia 4.0: Desafios e
Perspectivas”, o evento teve como palestrantes o advogado Danilo Doneda
(Doutor e Mestre em Direito Civil na UERJ) e a advogada Chiara de Teffé
(Doutora e Mestre em Direito Civil na UERJ). Houve a entrega da Comenda da
Ordem do Mérito Advocatício, maior honraria concedida pela seccional paraense,
para personalidades jurídicas regionais e reconhece atividades ou contribuições
em defesa da advocacia, justiça, direitos humanos e do Estado Democrático de
Direito, em especial à OAB-PA.
Tecnologia,
direito do Trabalho e metaverso debatidos em Simpósio Internacional do TRT8
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A Escola
Judicial d (Ejud8) do TRT8 realizou, de forma on-line pelo canal do Youtube
quinta-feira e sexta-feira o II Simpósio Internacional, que este ano trouxe
como tema “Sociedade, Tecnologia e Jurisdição Trabalhista” com os palestrantes
discutindo o papel do Judiciário Trabalhista na proteção dos direitos
trabalhistas com a inserção da tecnologia no mercado de trabalho. Diretor da
Ejud8, desembargador Walter Roberto Paro destacou que o evento provocou
reflexões, e que delas possam sair outras obras e pensamentos”, Na foto
ele aparece ao lado da professora titular da Universidade de Sevilha, na
Espanha, Esperanza Macarena Benítez, que falou dos desafios do mercado de
trabalho com a chegada das tecnologias, e como as organizações veem as novas
modalidades e formas de trabalho, como a utilização do metaverso.
MPF sedia o
I Congresso de Direito Médico do CRM-PA
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A presidente
do CRM-PA, Tereza Cristina de Brito Azevedo irá comandar o I Congresso de
Direito Médico do CRM-PA nos dias 24 e 25, na sede do MPF. O evento é destinado
para médicos, advogados e estudantes de medicina e direito. Entre os
palestrantes estão a desembargadora do TRT8, Suzy Koury; a promotora de
justiça, Mariela Hage; a juíza de direito Kátia Sena, e os advogados Felippe
Bibas Maradei, Antônio Barros Filho e Adelvan Olivério.
No dia do
Advogado, categoria mobiliza para doação de sangue
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Em alusão ao
Dia do Advogado, dia 10 passado, um grupo de advogados promoveu a campanha que
traz o tema: “A ordem é doar”. O objetivo da ação foi mobilizar pessoas
das iniciativas pública e privada para a doação de sangue na Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Pará (Hemopa) e ajudar a salvar vidas.
