Lei garante acesso livre para todos em calçadas

Recentemente, o calçamento central da avenida Visconde de Souza Franco, a Doca, em Belém, recebeu placas de sinalização com indicação de quilometragem para a prática de caminhada. A ação da Prefeitura de Belém viralizou nas redes sociais com muitos compartilhamentos de internautas e críticas, uma vez que o posicionamento das estruturas no espaço destinado ao tráfego de pedestres dificulta o ir e vir da população, sobretudo para cadeirantes, pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida e idosos.

Além do posicionamento das estruturas, até a manhã de ontem (17), havia buracos nas áreas onde as placas foram instaladas e as pedras retiradas da calçada permanecem no local. Para tentar reverter a situação, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), informou que solicitou à Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) a readequação das placas, uma vez que a via é diariamente utilizada para prática de caminhadas e corridas, além de ser um espaço importante de acessibilidade para pessoas com deficiência.

De acordo com Belle Fadul, gerente de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Seirdh, a pasta aguarda retorno da prefeitura, que deve sinalizar até o próximo sábado (20) quais providências serão adotadas pela administração municipal na área. Uma das missões da Seirdh é desenvolver projetos voltados à promoção e proteção das pessoas com deficiência no Pará.

“Quando a gente tomou conhecimento, a primeira coisa que fizemos foi oficializar à Secretaria de Urbanismo. Fomos ao local e, de fato, (as placas) estavam no meio da calçada, impossibilitando a acessibilidade. Por exemplo, um cadeirante não conseguiria passar com a cadeira de rodas pelo meio da calçada. Então, a gente oficializou solicitando a readequação”, explica Belle Fadul.

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A gerente explicou ainda que, pela Lei da Acessibilidade, o ideal seria que os instrumentos fossem acessíveis a todos. Para tentar coibir o problema, Belle diz que a população pode denunciar as práticas ao governo do Estado e à Seirdh, por meio de canais como o Sistema Sigo e por e-mail.

RISCOS

Para o condutor de ambulância Francisco Moreira, 63, as estruturas e os buracos na calçada, além de comprometerem a mobilidade, representam riscos iminentes de acidentes na área. “Achei isso um absurdo. Tem um poste de ferro a poucos metros da barra. Era uma opção para aproveitar sem danificar a calçada. E outra, essa marcação poderia ser feita no solo, com gasto menor, e a visualização ia ser a mesma. A calçada em si tem irregularidades, pedras soltas”, critica.

Além da Doca, a equipe de reportagem do DIÁRIO flagrou problemas na calçada da avenida Governador José Malcher, na esquina com a travessa 14 de abril, onde a calçada é mais baixa que o asfalto, o que prejudica a mobilidade. Já na avenida Duque de Caxias, o piso tátil, que deveria oferecer acessibilidade para deficientes visuais, está gasto e com buracos em diversas partes. Na esquina com a travessa Perebebuí, uma casa ocupa todo o espaço que deveria ser calçada.

Por meio de nota, a Prefeitura de Belém, por meio da Seurb, informou que “a instalação ocorreu dentro da norma 9050 da ABNT, assim como está de acordo com a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei Federal), Lei nº 7.055, de 30 de dezembro de 1977 (Lei do Código de Posturas do Município de Belém) e ainda a Lei nº 8.068, de 28 de maio de 2001 (Lei Municipal), quanto à caminhabilidade e acessibilidade”.

A nota diz ainda que, “no total foram instaladas 25 placas, das quais apenas quatro precisaram ser readequadas devido ao estreitamento natural da calçada. A readequação das quatro placas já está sendo executada pela Seurb”. A prefeitura disse ainda que “o serviço está sendo feito por meio de concessão a empresa privada e não terá custos para o município”.

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serviço

como reclamar

l Para denunciar a presença de obstáculos e outras situações que dificultem a acessibilidade pelas calçadas e ruas da cidade, a população pode formalizar a reclamação pelo site do Governo do Estado, o https://www. sistemas.pa.gov.br/sigo/#/.

A Seirdh também recebe denúncias pelo e-mail ouvidoria.seirdh@gmail.com. É possível também comparecer à sede da secretaria para formalizar presencialmente, de 8h às 16h, no endereço: R. Arcipreste Manoel Teodoro, nº 1020, bairro da Campina.