Ações do Governo Federal combatem Incêndios Florestais

O governo federal publicou ontem, 29, no Diário Oficial da União, o calendário de emergência ambiental em áreas mais suscetíveis a incêndios florestais nos próximos meses de 2024 e até abril de 2025. O calendário é divulgado todos os anos, e declara estado de emergência ambiental, e contratação, por tempo determinado, de brigadistas pelo Programa de Brigadas Federais do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O procedimento é baseado na Lei 8.745/1993, que dispõe sobre a necessidade temporária de excepcional interesse público.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima publica todos os anos o calendário que declara – por períodos – emergência ambiental em estados e regiões mais suscetíveis aos incêndios florestais. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos, a situação de emergência ambiental acontece quando um desastre natural ou uma falha humana cria uma ameaça ao meio ambiente ou à saúde pública. Nesses casos, é necessária a adoção de medidas para reverter essa condição.

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Embora as ações sejam de responsabilidade compartilhada entre os entes federados, conforme prevê a Constituição, o Ibama mantém iniciativas preventivas – por meio do Prevfogo – alinhadas aos dados de monitoramento de incêndio e áreas de queimadas no país.

De acordo com o Ibama, o risco iminente já justifica a contratação de brigadistas para “atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. Para cada período e região, o Ibama, contrata brigadas especializadas em biomas, com agentes indígenas, quilombolas e de comunidades que conheçam o território e possam contribuir de forma efetiva com as ações preventivas.

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A portaria publicada ontem elenca períodos e regiões que tiveram situação de emergência ambiental declarada no período de fevereiro de 2024 a abril de 2025.

No Pará, as ações em áreas garantidas por essa ação acontecem em diferentes datas: de maio a dezembro de 2024, a proteção extra feita pelo governo federal inclui as mesorregiões: Baixo Amazonas, Marajó, Nordeste Paraense, Sudeste Paraense e Sudoeste Paraense.

De junho de 2024 a janeiro de 2025, são realizadas nas mesorregiões Metropolitana de Belém e Nordeste Paraense.