Alepa em Pauta: veja o que destaque no legislativo 

Saúde

O deputado Eliel Faustino (União Brasil) protocolou, na Assembleia Legislativa do Pará, um projeto de lei que assegura o acompanhamento e permanência de ambos os pais ou responsáveis a pacientes crianças, de até 12 anos, no decorrer de consultas e internações nas unidades de saúde das redes públicas e privadas do Estado. Além disso, as unidades deverão garantir condições de permanência dos acompanhantes ao longo do atendimento. Caso essas medidas não sejam cumpridas, o médico deverá apresentar uma justificativa por escrito aos responsáveis. De acordo com o parlamentar, este projeto proporcionará mais segurança, acolhimento e bem-estar durante o período de enfermidade do menor.

Cuidados

O dia 5 de novembro passa a ser, oficialmente, o Dia do Cuidador Familiar, no Pará. A lei de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT) foi sancionada pelo governador Helder Barbalho e visa destacar o papel essencial dos cuidadores familiares e conscientizar sobre a importância do cuidado às pessoas em situação de dependência. Além disso, a aprovação da lei busca conscientizar a população sobre a importância do cuidado às pessoas em situação de dependência, contribuindo para o combate à violência e à negligência dos direitos dos idosos, das pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis.

PCD

Durante sessão ordinária na Alepa, os deputados aprovaram projeto de lei, de autoria do deputado Torrinho Torres (MDB), que reconhece as pessoas portadoras e ou curadas da Leucemia como PCD – Pessoa com Deficiência, para todos os fins de direito no âmbito do Estado do Pará. Os pacientes de leucemia sendo considerados PCD farão jus a todos os direitos conquistados por essas pessoas, qual seja, atendimento prioritário na rede de saúde público ou privado, gratuidade em passagens de ônibus, desconto em IPVA, capacidade para concorrer a vagas disponíveis para candidatos PCD e demais direitos já abarcados pela legislação nacional sobre o tema.

Infância

De autoria do deputado coronel Neil (PL), foi aprovado o Projeto de Lei nº 723/2023, que institui a Campanha “Salve uma Criança”, no Pará. O objetivo é auxiliar crianças e adolescentes vítimas de violência sexual praticadas nas suas diferentes formas, facilitando-lhes o pedido de socorro. A proposição aponta várias formas de pedido de socorro, uma delas é quando a criança tapar a boca com uma das mãos e por um bilhete com emoji, cuja a boca é substituída por um ‘X’.

Amazônia

O deputado Ângelo Ferrari (MDB) participou da abertura do I Encontro de Lideranças Políticas da Amazônia Brasileira e da IV Marcha de prefeitos do Pará, promovidos, na última semana, em Sanatém, pela Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep) e pela Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Cuiabá/Santarém e região Oeste do Pará (AMUT). O encontro tratou sobre pautas na equidade do fator amazônico para o desenvolvimento, fortalecimento e sustentabilidade da região.

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