Disputa territorial e direitos do consumidor são destaques na Alepa

A defesa do território paraense, projetos voltados aos direitos do consumidor e medidas que impactam diretamente a vida da população estão entre os temas do novo episódio do podcast Alepa em Pauta, já disponível no DOLCast.

Um dos destaques é a participação do presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão (UB), em Brasília, onde liderou uma comitiva de parlamentares paraenses durante a audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro, conduzido pelo ministro Flávio Dino, discutiu a disputa territorial envolvendo uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados reivindicada pelo Estado de Mato Grosso e historicamente administrada pelo Pará.

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▶️ O novo episódio do Alepa em Pauta já está disponível no DOLCast.

O episódio também aborda a aprovação do projeto que reconhece Itaituba como Capital Paraense do Ouro. A iniciativa busca valorizar a importância histórica, econômica e cultural do município para o desenvolvimento da região do Tapajós, além de fortalecer o turismo e a identidade local.

Outro tema em destaque é a aprovação da proposta que permite a regularização imediata de débitos de IPVA, licenciamento e multas de trânsito durante fiscalizações, evitando, em determinadas situações, a remoção ou apreensão do veículo. A medida pretende oferecer mais agilidade aos proprietários que desejam quitar pendências no momento da abordagem.

Na área da mobilidade urbana, o podcast repercute o pronunciamento do deputado Martinho Carmona, que destacou as mudanças viárias em Belém, incluindo as intervenções na Avenida Pedro Álvares Cabral e na Rua da Municipalidade, apontadas como alternativas para melhorar o fluxo de veículos na capital.

O programa também traz detalhes sobre o projeto aprovado pela Alepa que garante aos consumidores o direito de cancelar assinaturas e serviços contratados pela internet de forma simples, rápida e sem burocracia. A proposta busca combater práticas consideradas abusivas e ampliar a transparência nas relações de consumo.

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