Entenda o papel fundamental da sociedade civil na COP

Entre os atores que discutem e chamam a atenção para as necessidades urgentes de se combater as mudanças climáticas, a sociedade civil exerce um papel fundamental. Seja na rotina diária ou nos espaços de negociações como as Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COPs), as organizações não governamentais, as organizações da sociedade civil, coletivos, movimentos sociais e comunidades tradicionais atuam reivindicando pautas e pressionando por medidas mais ambiciosas de redução das emissões.

Porta-voz do Greenpeace Brasil, Rodrigo Jesus destaca que para entender essa atuação da sociedade civil nas discussões climáticas é preciso, sobretudo, compreender a diversidade que a caracteriza.

“A gente tem organizações do terceiro setor, que são organizações não governamentais (ONGs); a gente tem organizações da sociedade civil (OSCs); a gente tem os coletivos; a gente tem movimentos sociais de base, que geralmente são aqueles movimentos voltados para as pautas mais permanentes dos territórios, como luta por água, luta contra os agrotóxicos, luta por demarcação; a gente tem também os movimentos identitários, movimentos negros, indígenas, de comunidade tradicionais, de portadores de deficiência, representação de crianças e adolescentes, juventude. Ou seja, a gente tem uma diversidade de organizações que representam segmentos da população brasileira quando o assunto é reivindicação de direitos”.

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Quando se está diante de algum evento que envolve a temática socioambiental e, mais especificamente, a questão climática, se tem organizações atuando em diferentes frentes.

“Têm organizações preparando notas técnicas, levantamentos de relatórios, tabelas para serem utilizadas por outra pesquisa de uma outra organização. A gente vai ter também acordos de cooperação de grupos de pesquisa, instituições de monitoramento, instituições de assistência social ou fundações filantrópicas atuando, por exemplo, na distribuição de alimentos em casos de eventos climáticos extremos ou até mesmo para identificar como distribuir e escoar essas doações”, exemplifica.

“E também atuando mais permanentemente em ações de incidência política, ações que geralmente são diálogos e interlocuções dentro dos espaços institucionais. E a COP, como um espaço institucional, entra também nesse hall de importância significativa pelo caráter internacional que tem”.

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Rodrigo aponta que desde 2020 vem se observando uma participação da delegação brasileira cada vez maior nas COPs, sobretudo em 2022, na COP do Egito, e em 2023 em Dubai. “Cada vez mais o Brasil tem se destacado como uma das maiores delegações da sociedade civil, participando, enquanto multiplicidade de atuação, também de dentro das conferências. Alguns serão delegados, outros serão observadores, alguns serão participantes dos núcleos chamados de Side Events, que são os eventos principais dos países”, considera, ao falar dos espaços de negociação.

“Quando se tem o espaço de negociação na COP há uma restrição para a sociedade civil participar. Participam apenas alguns membros e representantes da sociedade civil, geralmente são organizações que têm uma magnitude tanto em atuação, como também de história e de repertório com aquela temática maior, então, geralmente são organizações grandes que participam desse espaço, o que eu já critico, mas é um espaço que o Brasil não tem o poder de mudar a metodologia porque ela vem da ONU”.

BRASIL

Para a COP no Brasil, apesar da metodologia atender às regras da ONU, Rodrigo aponta a expectativa de que esse cenário possa começar a ser modificado de alguma maneira.

“Uma vez que a gente tem a oportunidade de fazer a COP no Brasil, alguns elementos a gente poderia investir, inclusive, na tentativa de que as outras COPs pudessem seguir algum modelo similar de expandir um pouco mais para as sociedades. Se a gente fala da Amazônia, como a COP vai acontecer no Norte, seria interessante a gente expandir essas participações oficiais nas ações de negociação para as comunidades indígenas, que sabem dos seus territórios, que regulamentam as suas áreas de proteção. O indígena coloca a floresta em pé porque ele tem uma relação com essa natureza, que é diferente da relação ocidentalizada que foi sendo construída, que é de extrativismo, de pura atribuição de mercadoria”.

Articulação

Antes mesmo da chegada de 2025, quando será realizada a COP30 no Brasil, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) já vem se organizando para que a atuação durante a conferência do clima seja cada vez mais incisiva. Coordenador executivo da APIB, Dinamam Tuxá lembra que a APIB começou a se articular de forma mais organizada para se fazer presente dentro das conferências do clima a partir de 2014 e, desde então, isso só vem se intensificando.

“A COP30 no Brasil vai ser a oportunidade para a gente mostrar para o mundo que, apesar da mudança de governo e da vontade do presidente Lula, o Congresso Nacional tem feito medidas anti-indígenas, como a lei do Marco Temporal, que não vão colaborar para conter a crise climática global, pelo contrário, vai aumentar ainda mais essa crise tendo em vista que viola o direito dos povos indígenas que são os principais defensores, hoje, para conter essa crise climática”.

Dinamam lembra que vários cientistas já apontaram e continuam destacando que as demarcações de terras indígenas são um mecanismo eficiente para conter o aquecimento global e as mudanças climáticas. “Isso, na COP de 2021, em Glasgow, colocou no centro da discussão a pauta indígena como sendo uma parte da solução para conter a crise climática, através dos conhecimentos tradicionais e dos territórios. Nós protegemos mais de 80% da biodiversidade do mundo e isso, por si só, já garante que para conter essa crise climática os povos indígenas são um agente principal”.

Para a COP de 2025, Dinamam aponta que a APIB já está iniciando um processo de construção de uma conferência voltada para os povos indígenas. “Nós estamos iniciando um processo de articulação e construção da COP Indígena, que vai ser junto com a COP 30, em paralelo ou dias antes, e nós já anunciamos isso para o Governo brasileiro”, aponta.

“A nossa estimativa, até o momento, é de 3 mil a 4 mil indígenas que vão se fazer presente na COP30. Já começamos a conversar com povos indígenas de outros continentes, já começamos as articulações no Brasil para poder garantir uma infraestrutura para que nós consigamos trazer o maior número de indígenas para participar da COP”.

Até pela expectativa de a COP30 contemplar a revisão das metas climáticas de todos os países, Dinamam Tuxá acredita que a conferência do Brasil terá um grande peso. “Eu acho que essa COP vai ser uma das principais para a gente poder não só denunciar, não só incidir, mas também cobrar ainda mais a incidência e o comprometimento dos países frente às mudanças climáticas, mas também que se garanta a demarcação de todas as Terras Indígenas como sendo um mecanismo para conter a crise climática”.

ENGAJAMENTO

Especialista em engajamento e cidades do Instituto Clima e Sociedade (iCS), a cientista política, internacionalista e educadora popular, Leonildes Nazar, também considera que as organizações sociais brasileiras têm tido um papel-chave no engajamento pró-clima da sociedade.

Ela avalia que, especialmente nos últimos anos, a sociedade civil soube conduzir um amplo movimento de mobilizar e informar, produzindo conhecimento, disseminando ferramentas educativas e gerando evidências sobre as dimensões das questões climáticas e seus impactos.

“Sem dúvidas, a sociedade civil, no Brasil, teve um papel decisivo sobre a agenda climática nacional e em termos das conferências do clima da ONU”, considera Leonildes.

“Toda a sociedade civil, as organizações igualmente, têm tido um papel de liderança tanto na participação decisiva nas negociações, influenciando tecnicamente as tomadas de decisão e no apoio à delegação de negociadores brasileiros, quanto na participação cívica, pressionando por mais ambição nas metas e compromissos a serem estabelecidos nesse espaço multilateral”.

Por esse histórico de ampliação da participação de mais organizações e lideranças nos espaços formais da conversão do clima da ONU, a cientista política considera que também na COP30 a sociedade civil deverá ter papel central.

“Isso quer dizer que a gente precisa de decisões concretas e de um movimento político que, compreendendo a importância dessa agenda, possa priorizar ações e compromissos a serem implementados como projeto de nação”, avalia. “A sociedade civil, seja nos espaços de negociação, nos eventos paralelos, conduzindo os debates públicos, mobilizando a ampla parcela da sociedade, jovens, mulheres, famílias, trabalhadores vão estar nessa frente e envolvendo todos esses segmentos nesse processo também”.

O que se espera, na avaliação de Leonildes, é que o Brasil possa receber o mundo para a COP em meio a uma verdadeira experiência democrática, onde o espírito de defesa do futuro do planeta se manifeste não apenas nos espaços formais de discussão, mas também extrapolando para as ruas e chegando a todas as pessoas.

“Este caminho de liderança, entende-se, não partirá espontaneamente das estruturas institucionais, e sim, do fortalecimento democrático, cujo envolvimento da sociedade civil e seus agentes estratégicos – as juventudes, os povos indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas, a população negra, as populações urbanas e periféricas -é chave para impulsionar todas essas frentes”.