Belém sedia o III Encontro Regional ABMCJ Norte 2024

Com o objetivo de discutir diversos temas e debates sobre os direitos das mulheres e os obstáculos enfrentados no acesso à justiça em casos de violência de gênero, a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica Nacional (ABMCJ Nacional), em parceria com a Coordenação ABMCJ Região Norte e a ABMCJ Comissão Pará, realiza nos dias 6 e 7 de junho de 2024, no Centro de Eventos Ismael Nery – Centur, o III Encontro Regional da ABMCJ Norte, em alusão aos 30 anos da Convenção de Belém do Pará.

A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará, foi adotada pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1994 e ratificada pelo Brasil em 1995.

Considerada o acordo internacional mais importante sobre a violência contra mulheres, a Convenção define a violência contra mulheres, declara os direitos protegidos, aponta os deveres dos Estados-parte e cria mecanismos interamericanos de proteção.

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Para Symonne Filocreão, vice presidente estadual, o impacto mais significativo da Convenção de Belém do Pará na luta contra a violência de gênero no Brasil, “consiste que a Convenção definiu o conceito de violência contra a mulher que conhecemos hoje. É um marco legislativo internacional e que o Brasil se comprometeu a cumprir”, declarou.

Com a ideia de ser direito das mulheres uma vida livre de violências, a Convenção propõe ações necessárias de prevenção, medidas punitivas e apoio jurídico e psicológico às vítimas e suas famílias.

“Acho importante destacar que a violência ocorre nos espaços públicos e privados. Inclusive nos espaços institucionais. Então o principal obstáculo é a ausência de educação em direitos das mulheres, para que elas consigam reconhecer as formar de violências (muitas silenciosas) que enfrentam e nem percebem”, ressaltou Symonne Filocreão, vice presidente estadual

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O III Encontro Regional ABMCJ Norte acontece no Centur, em Belém, o mesmo local onde, há 30 anos, a Assembleia da OEA adotou a Convenção de Belém do Pará.

O evento visa discutir diversos temas e debates sobre os direitos das mulheres e os obstáculos enfrentados no acesso à justiça em casos de violência de gênero, relembrando e avaliando as conquistas para reposicionar as lutas.

PRÉVIA DA PROGRAMAÇÃO

Dia 06/06/2024 (Quinta-Feira)Cerimônia e Conferência de aberturaDIA 07/06/2024 (Sexta-Feira)

Painéis de diálogos:

1) Violência de Gênero, Interseccionalidades e Acesso à Justiça2) Gênero e Justiça Climática3) Educação para a Igualdade de Gênero4) Políticas de gênero nas Instituições e Organizações da Sociedade Civil