MCMV: Pará já tem 95 mil moradias garantidas

Desde o retorno à Presidência da República, em janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem ampliando a participação do governo federal em ações e investimentos de melhoria para estados e municípios brasileiros. Um dos carros chefes é o Programa Minha Casa, Minha Vida, que em 2023, mais de 21 mil unidades habitacionais foram entregues e outras 22 mil, paralisadas, tiveram suas obras retomadas. Foram contratadas mais de 500 mil novas moradias, e a meta do Governo Federal é garantir a contratação de dois milhões até 2026.

No Pará, desde o início do programa, foram entregues 87.540 moradias subsidiadas, com recursos da União (Faixa 1) e estão em construção 8.391 novas moradias, na mesma categoria. Essa faixa atende famílias nas áreas urbanas – destinada às pessoas com renda mensal de até R$ 2.640 – e áreas rurais, para quem tem renda acumulada de até R$ 31.680 por ano. Em 2024, com recursos do FGTS, o MCMV financiou, 6.712 habitações para a população paraense, no valor total de R$ 869 milhões.

De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, a meta é ampliar essas contratações. Ele lembra que a portaria que regulamentou o novo Minha Casa, Minha Vida, com metas de contratação para a faixa 1 considera o déficit habitacional nos estados aferido pela Fundação João Pinheiro em 2019. No levantamento, o Estado do Pará tem déficit de 8.544 moradias na faixa de renda mensal de até R$ 2.640. O Pará é o 5º no ranking deficitário.

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“Com uma política habitacional mais local e com identidade para atender melhor a população da região norte estamos construindo sonhos, construindo moradia digna para todos. Além da moradia, vamos gerar desenvolvimento para essas cidades, com mais emprego e renda para quem vive nelas”, destacou Jader Filho em evento de anúncio de novas contratações do MCMV.

O ministro adiantou ainda que, na modalidade seleções do Minha Casa, Minha Vida Entidades e Rural, foram selecionadas 22.960 moradias para serem contratadas em 2024 e entregues aos municípios paraenses. Essas modalidades têm por objetivo oferecer moradia para a população urbana organizada e para agricultores familiares, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais residentes em áreas rurais.

“As contratações desse grupo se iniciaram agora em junho, com a autorização do primeiro empreendimento, com 192 unidades, em Belém. Do número total, cerca de 15.700 casas serão construídas em áreas urbanas, e o restante em áreas rurais”, informa o Ministério das Cidades.

INVESTIMENTOS

Os investimentos no Pará vão muito além do sonho da casa própria. Desde a recriação do Ministério das Cidades, em 2023, quando o paraense Jader Filho assumiu a pasta, foram assinados contratos de repasse no montante de R$ 1,4 bilhão de investimento no Estado do Pará, somados a outros R$ 400 milhões já existentes. Essas ações variam desde pequenas obras de pavimentação em municípios pequenos até grandes obras de drenagem, saneamento e abastecimento de água.

Na última quinta, 4, foram anunciados investimentos para os municípios de Belém e Ananindeua: o termo de compromisso da obra de urbanização e qualificação do Canal do Tucunduba – com investimento de R$ 121,3 milhões; e a Portaria de Autorização de Contratação de 1.460 novas moradias do MCMV em Belém e Ananindeua (investimento de R$ 227,9 milhões).

Estado já recebeu R$ 3,6 bilhões do novo PAC e repasses

As seleções do novo PAC e os contratos de repasse para o Estado do Pará somam investimentos de R$ 3,6 bilhões. Nas ações já contratadas estão investimentos que somam R$ 1 bilhão. Esses projetos incluem esgotamento sanitário, drenagem, urbanização de favelas e mobilidade urbana sustentável.

Foram selecionados 59 projetos no novo PAC para o Estado do Pará, no montante de R$ 826 milhões, incluindo: 25 projetos de abastecimento de água rural; 4 projetos de renovação de frota; 2 projetos de contenção de encostas; 25 projetos de regularização fundiária; e 3 projetos de urbanização de favelas.

O investimento em infraestrutura de transportes no Pará é de R$ 1,4 bilhão em 2024, aumento de 131% em relação a 2022.

A retomada do investimento nas rodovias e ferrovias de todo o país teve o impacto fundamental do Novo PAC. No Pará, uma das principais obras de infraestrutura viária incluídas no programa é a ponte sobre o Rio Xingu, na BR-230/PA. Com 700 metros de extensão total, a ponte ligando Anapu a Vitória do Xingu facilitará o transporte de pessoas, cargas e equipamentos, melhorando a logística na região.

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Outra importante obra no Pará é a renovação da BR 163/PA, entre Rurópolis e Santarém, concluída em novembro de 2023. Rota fundamental à integração do Norte com as demais regiões brasileiras e de escoamento da produção agrícola, mais da metade do trecho segue em paralelo ao Rio Tapajós, sendo a rodovia mais próxima de dezenas de comunidades ribeirinhas como Maguary, Aveiro e Uruará. O conjunto de intervenções assegura mais segurança e fluidez na via, onde o transporte de cargas é intenso. Com investimento federal de R$ 15 milhões, a obra beneficia cerca de 367,7 mil pessoas.

O Novo PAC viabilizou, ainda, uma série de outras obras nas vias federais no Pará, a exemplo da adequação com duplicação e obras de arte especiais no trecho Altamira – Rurópolis da BR-230/PA; construção no trecho Altamira – Medicilândia da BR-230/PA; construção do Lote 2 – Trecho Rodoviário entre Novo Repartimento – Pacajá, na BR-230/PA; construção entre Novo Repartimento e Tucuruí, na BR-422/PA; construção do Lote 1.7 – km 30 – Rurópolis, na BR-163/PA; construção do trecho Viseu – Bragança, na BR-308/PA; e adequação dos trechos Castanhal – Santa Maria do Pará e Trevo Salinópolis – Divisa PA/MA, na BR-316/PA.