Veja os destaques do legislativo no Alepa em Pauta

Escola do Legislativo

O segundo semestre de 2024 do curso “Tecnologia em Gestão Pública”, ofertado pela Fundação Escola do Poder Legislativo do Pará (Felepa), foi aberto na noite desta terça-feira (13). O encontro contou com a palestra “Ética e Cidadania na Gestão Pública”, ministrada pelo professor Dr. Alberto Papaléo, coordenador do Programa de Pós-graduação em Gestão do Conhecimento para o Sociodesenvolvimento da Amazônia, coordenador do curso de Direito da Unama e pesquisador do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Sustentabilidade Ambiental e Socieconomia.

A solenidade foi realizada no auditório João Batista e teve a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Chicão (MDB), além de Betânia Fidalgo, presidente da Felepa, e professores.

Mães e pais atípicos

Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram importante iniciativa em prol de mães e pais atípicos. O Projeto de Lei nº 477/2023, de autoria da deputada Paula Titan (MDB), institui as diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães, pais e responsáveis atípicos “Janela da Fraternidade” no Pará. A proposição estabelece, em nível estadual, estratégias para oferecer apoio às mães atípicas, por meio de serviços, proteção, acompanhamento psicológico e terapêutico, com atenção à saúde integral, informação e formação para fins de fortalecimento e valorização dessas mulheres na sociedade. Mãe atípica é toda mulher ou cuidadora que é responsável pela criação de filhos que necessitam de cuidados específicos para pessoas com deficiência, síndromes, transtornos, doenças raras, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno de Déficit de Atenção (TDA) e dislexia, entre outros.

Cigarro eletrônico

Os deputados da Alepa aprovaram por unanimidade o projeto de lei de autoria do deputado Fábio Freitas (Republicanos), que proíbe o uso, a comercialização, a importação e produção de quaisquer Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), como e-cigarretes, e-ciggy, ecigar e narguilé. A proposta explica que os estabelecimentos comerciais ficam obrigados a afixar avisos indicativos da proibição e das sanções aplicáveis, em locais de ampla visibilidade. Os avisos devem conter os telefones e endereços dos seguintes órgãos públicos responsáveis: Vigilância Sanitária, Centro de Referência em Abordagem e Tratamento do Fumante da Secretaria de Saúde Pública (Sespa) e Defesa do Consumidor (Procon).

Meio ambiente

A deputada Maria do Carmo (PT) comandou a primeira reunião extraordinária de instalação da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, presidida por ela. Durante a reunião, foram apresentados os Membros Titulares e Suplentes da Comissão juntamente com suas Competências Regimentais da e o Plano de Trabalho da Comissão que tem como prioridades acompanhar e propor ações para Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fortalecimento da COP 30 e Realizar diagnóstico sobre os principais impactos da crise climática no Estado do Pará.

Outro destaque importante foi a aprovação de um calendário de audiências públicas elaborado pela Comissão para ouvir in loco todas as regiões do Estado e seus desafios na área ambiental.

Maria da Penha

No dia 7 de agosto de 2024, foi comemorado o aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), uma conquista histórica na proteção das mulheres brasileiras contra a violência doméstica e o feminicídio. Originada da luta de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu graves agressões do seu ex-cônjuge, a lei objetiva erradicar casos de violência contra as mulheres e o feminicídio no Brasil. Para reforçar essa missão vital, no Estado do Pará, a Lei “Maria da Penha Vai à Escola” (Lei nº 9.148/2020) de autoria do Deputado Martinho Carmona (MDB), foi criada visando dar visibilidade à essa Lei Federal; educar e conscientizar alunos do ensino médio da rede pública e estadual de ensino sobre a importância do respeito e igualdade de gênero, impulsionando reflexões sobre o combate à violência contra a mulher em todos os âmbitos e o aumento do feminicídio.