MP desmonta fraude de R$ 109 milhões em Ananindeua

Mais de R$ 109 milhões podem ter sido desviados das secretarias de Saúde e de Saneamento do município de Ananindeua, através de fraudes em licitações cometidas por uma suposta quadrilha, integrada por construtoras e servidores públicos.

O “esquema criminoso” foi o alvo da operação Aqueronte, realizada, na manhã de sexta-feira (6), pelo Gaeco, o grupo de combate ao crime organizado do Ministério Público do Pará (MPPA). Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, em Ananindeua e Belém, expedidos pela Vara de Combate ao Crime Organizado.

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Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas alternativas, como o afastamento de funções públicas e a suspensão dos pagamentos de contratos irregulares. O caso tramita em segredo de Justiça.

Além das fraudes licitatórias, a quadrilha também teria cometido crimes financeiros, como a lavagem de dinheiro, diz o MPPA. As fraudes consistiriam no “direcionamento” da vitória de licitações, que são disputadas entre empresas e em igualdade de condições, pela execução de obras e serviços públicos.

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O “direcionamento” teria ocorrido através de exigências irregulares colocadas por servidores públicos nos editais licitatórios, os documentos que regem essas disputas. As exigências prejudicavam os demais concorrentes, enquanto beneficiavam as empresas envolvidas na suposta quadrilha. Com isso, os contratos oriundos dessas licitações causavam prejuízos aos cofres públicos, em vez de baratear os preços e garantir a melhor qualidade possível para essas obras e serviços (os objetivos das licitações).

Na operação de sexta, o Gaeco e integrantes do GSI, o grupo de Inteligência do MPPA, estiveram nas sedes das secretarias municipais de Saúde (Sesau) e de Saneamento (Sesan) de Ananindeua, e nas residências de possíveis envolvidos no esquema. Foram apreendidos celulares, computadores e documentos. Mas o MPPA não divulgou os nomes dos suspeitos desses crimes.

Apenas informou que uma das construtoras, fundada em 2021, obteve mais de R$ 88 milhões em contratos com a Sesan, graças, possivelmente, a “processos licitatórios manipulados”, e apresentaria um “vertiginoso crescimento econômico e financeiro”. Entre as irregularidades que a beneficiaram estariam “exigências excessivas e documentos não previstos na Lei de Licitações”, em prejuízo dos demais participantes dessas disputas.

Já a outra construtora, obteve, desde 2019, contratos que somam mais de R$ 21 milhões. O MPPA não disse com que órgão teriam sido tais contratos, mas presume-se que tenham sido com a Sesau, a outra secretaria na mira das investigações.

A empresa também teria sido beneficiada por exigências dos editais licitatórios que prejudicaram a competição e lhe garantiram a vitória nessas licitações, que envolviam serviços de terraplenagem e de manutenção predial. Após a operação do Gaeco, equipes da RBATV flagraram uma estranha movimentação na Sesau.

Homens retiraram de lá vários pacotes, contendo grandes quantidades de papéis, que foram colocados no porta-malas de um veículo de passeio branco. Ainda não sabe se esses homens são funcionários da Prefeitura de Ananindeua e para onde esses papéis foram levados.

PREFEITO DANIEL SANTOS INCLUÍDO EM INVESTIGAÇÃO SOBRE HOSPITAL

Em 29 de abril deste ano, outra operação do Gaeco acabou também atingindo a administração de Ananindeua. A operação desbaratou uma suposta organização criminosa que teria desviado mais de R$ 261 milhões do Iasep, o instituto de assistência dos servidores públicos estaduais, para o Hospital Santa Maria de Ananindeua. Pouco depois, o prefeito da cidade, Daniel Barbosa Santos, acabou incluído nas investigações, por suspeita de envolvimento no esquema.

Os R$ 261 milhões teriam sido desviados através de fraudes licitatórias, que incluiriam atendimentos fictícios e superfaturamentos de até 1000% nos preços cobrados pelo hospital por serviços prestados ao Iasep. As fraudes teriam ocorrido entre 2019 e meados do ano passado.

O prefeito foi um dos donos do hospital de 2014 até maio de 2022. Entre os suspeitos de integrar a quadrilha está o seu ex-sócio no Santa Maria, o empresário Elton dos Anjos Brandão; e o seu ex-chefe de Gabinete na Prefeitura, Ed Wilson Dias e Silva, hoje candidato a vice-prefeito na chapa de Daniel, que concorre à reeleição.

Essas investigações também estão em segredo de Justiça. Elas foram transferidas da Vara de Combate ao Crime Organizado para os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), já que prefeitos possuem foro privilegiado: só podem ser julgados pela chamada “segunda instância”, ou seja, os tribunais. A apuração é realizada através de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), uma investigação semelhante a um inquérito policial, só que realizada pelo MP.

Antes de as investigações serem colocadas em segredo de Justiça, o MPPA apontava o empresário Elton Brandão como o chefe da suposta organização criminosa. Também dizia que era Ed Wilson quem fazia a ponte entre Elton e o Iasep. Segundo o MPPA, só depois de reuniões com Ed Wilson é que o coordenador da quadrilha dentro do Iasep, André Luiz Oliveira de Miranda, acionava os demais envolvidos “para acelerar ou diminuir o volume do esquema”.

Ed Wilson foi chefe de Gabinete e diretor de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Ananindeua, desde 2021 até 05 de abril deste ano, na administração de Daniel. Também foi chefe de Gabinete da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), quando Daniel presidiu aquela instituição. Já Elton Brandão e Daniel, ambos médicos, foram os únicos sócios do Santa Maria ao longo de 8 anos. Todos os três, aliás, são vizinhos, no mesmo condomínio de luxo, em Ananindeua.