Aprovada lei que garante água e comida para animais de rua

É dever do Poder Público garantir qualidade de vida e dignidade para todos os seres vivos, incluindo animais.

Por isso, o prefeito de Belém, Igor Normando, sancionou a lei que assegura o direito ao fornecimento de alimento e água para animais domésticos em situação de rua, incluindo cães e gatos comunitários nos espaços públicos e nas áreas comuns de condomínios residenciais horizontais ou verticais em Belém.

A lei nº 10.126 foi sancionada em 15 de janeiro, data em que também entrou em vigor. A lei também estabelece multas para a retirada violenta de animais de áreas internas de condomínios, e para quem impedir moradores de alimentá-los.

Conteúdos relacionados:

• Belém passará a multar quem jogar lixo no chão
• Prefeitura entrega mil lixeiras para praças e outros pontos
• Defesa Civil avalia riscos em áreas de erosão em Mosqueiro

Os critérios de fixação do valor da multa obedecerão a Lei Municipal nº 9.202, de 18 de fevereiro de 2016.

Quer mais notícias do Pará? Acesse nosso canal no WhatsApp

Os valores arrecadados com as penalidades serão destinados a programas municipais voltados para a alimentação e o abrigo de animais em situação de rua, fortalecendo as ações públicas em defesa do bem-estar animal.