Educação indígena no Pará: grupo vai elaborar nova proposta

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), assinou ontem um ofício que garante a não implantação do Centro de Mídias da Educação Paraense (Cemep) em comunidades indígenas e também a garantia dos salários até a sanção da Lei da Educação Escolar Indígena. Também foi instituído um Grupo de Trabalho para elaborar o projeto de Lei da Política Estadual de Educação Escolar Indígena.

“A Fepipa [Federação dos Povos Indígenas do Pará] conversou com todos os indígenas do Estado inteiro, eles são divididos em 8 regiões, cada região terá 2 representantes em uma Comissão que terá até 15 dias úteis para apresentar um proposta de lei que vai ser enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa para criar a Política Estadual de Educação Escolar Indígena, com todas as possibilidades, com tudo aquilo que vai ser construído com eles”, explicou o titular da Seduc, Rossieli Soares.

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“É o caminho de algo histórico que está sendo construído, que inclui a possibilidade de um Conselho Deliberativo de Educação Escolar Indígena e outras questões importantes, como a garantia do Some [Sistema de Organização Modular de Ensino] indígena. Enquanto fazemos a construção do texto, também estão garantidas as mesmas condições aos indígenas para que não haja descontinuidade nas remunerações, isso também foi assinado pelo Governo, dando essa garantia aos povos indígenas”, concluiu.

Relembre

Um grupo de indígenas ocupou a sede da Seduc no último dia 14, por causa de informações inverídicas sobre a extinção do Some. O Governo do Pará, por meio da Seduc, assegura à população paraense a plena manutenção do Sistema, principalmente para os povos indígenas que habitam o território paraense.