Presidente do TJ não decide sobre intervenção em Ananindeua

Com a grande crise de saúde em Ananindeua, segundo maior município do estado do Pará, o presidente do Ministério Público do Pará (MPPA), Cézar Mattar, pediu intervenção estadual no município, por conta da crise que ameaça a vida e saúde de milhares de paraenses. 

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), o desembargador Roberto Gonçalves de Moura, optou por não decidir sobre o caso, que vai ser sorteado entre os desembargadores do Pleno do Tribunal, para definição do relator do caso.

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O requerimento do MP aponta para o colapso da saúde pública no município, com falhas estruturais, atrasos nos repasses financeiros a serviços conveniados, encerramento de unidades de saúde e fechamento do hospital Anita Gerosa.

O Ministério também destacou a concentração dos atendimentos públicos no Hospital Santa Maria de Ananindeua (HSMA), que até 2022 pertencia ao prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, o que levantou suspeitas de favorecimento. 

A ação também pede que o governo estadual edite um decreto de intervenção setorizada na saúde do município.

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A prefeitura de Ananindeua publicou nota em resposta à ação, que chamou de “manobra política” com “interesses estranhos”.