Projeto de lei quer proibir atendimento a bebê reborn no Pará

Nas últimas semanas o termo ‘bebê reborn’ vem ganhando destaque nacional após produtores de conteúdo do TikTok e Instagram postarem rotinas com os brinquedos e os tratando como se fossem bebês reais. 

A repercussão do caso acendeu um alerta e nesta sexta-feira (16) a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) recebeu em seu protocolo um projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos para atender aos bonecos realísticos, especialmente em serviços como saúde, assistência social e segurança pública. 

Segundo o proposta, “ficam proibidos os atendimentos, consultas, procedimentos ou registros destinados a ‘bebê reborn’ ou a quaisquer outros objetos inanimados” em órgãos e serviços vinculados ao Estado. O projeto define como objeto inanimado qualquer item “que não possui, nem jamais possuiu, atividade biológica própria ou condição de ser vivo”.

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Caso seja aprovada, quem descumprir a medida poderá sofrer sanções e o responsável estará sujeito a multa administrativa equivalente a dez vezes o valor estimado do serviço indevidamente prestado. Caso se trate de um servidor público, o mesmo poderá sofrer responsabilização funcional segundo a lei. 

Com a legislação, órgãos e entidades da administração pública estadual podem adotar medidas para que a lei seja cumprida. 

A proposta ainda vai passar pelas comissões temáticas da Alepa antes de ser votada, mas ainda não há previsão de quando entrará em discussão nas comissões.