Campanha reforça lei que proíbe soltar fogos com estampido

Tem dois meses que o governador Helder Barbalho (MDB) sancionou a lei estadual n° 9.593, que instituiu o Código de Proteção aos Animais do Estado do Pará no qual se estabelece, entre outros aspectos relacionados a preservação da vida dos animais, a proibição da soltura de fogos de artifícios com estampidos e tração animal em zonas urbanas.

O projeto é de autoria do deputado estadual Miro Sanova (PDT) e levou um intervalo de aproximadamente seis meses entre a sua apresentação na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), votação e sanção.

Nesta quinta-feira (14), o parlamentar esteve na sede do Grupo RBA, em Belém, onde abriu a campanha de divulgação do Código de Proteção aos Animais. O objetivo da ação é fazer com que a sociedade paraense tome conhecimento do que diz a legislação para poder cumprir em sua totalidade.

O vice-presidente do Grupo RBA, Camilo Centeno, foi quem recebeu o deputado e o material gráfico da campanha. “Ajudar na divulgação desta campanha, desta nova lei, é uma prestação de serviços que empresa estará realizando. É importante ressaltar que essa legislação, de não permitir a soltura de fogos de artifício com estampido, beneficia não somente os animais domésticos e silvestres, como também pessoas idosas e autistas que acabam tendo sensibilidade aos ruídos, ao barulho, que estes fogos provocam”, observou o executivo. 

Após pouco mais de um mês em vigor ainda é possível verificar que, em relação aos fogos e a tração animal, a lei não tem sido respeitada. A base disso pode estar o desconhecimento por boa parte da população do Estado sobre a existência do código.

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“A lei não proíbe fogos de vista, mas regula o uso de materiais que podem ser usados. Aqueles fogos que fazem o barulho é que estão proibidos. Fizemos esta lei pensando nos animais, nos idosos, nos autistas, em todas as pessoas que sofrem e padecem com o barulho dos fogos”, disse Miro.

A campanha de divulgação é resultado do grande número de denúncias que o parlamentar tem recebido sobre estes dois problemas, que geram estresse e até a morte de animais.

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Além da divulgação nas redes sociais, o deputado já está visitando instituições públicas das áreas de segurança e justiça e clubes de futebol para solicitar o apoio de todos para fazer valer o código. A ideia é envolver o máximo de instituições públicas e ligadas a causa animal para que se jurem nesta caminhada.