Advogado comenta particularidade sobre o Direito na Amazônia

Eleito para a presidência do Conselho Federal da OAB por 77 votos dos 81 conselheiros federais da entidade, o criminalista amazonense José Alberto Simonetti, 43 anos, desde 2001 na carreira, defende uma gestão mais voltada para os interesses da classe e não exibe um perfil parecido com seu antecessor, Felipe Santa Cruz, que travou uma longa queda de braço com o presidente Jair Bolsonaro até 2021.

É a primeira vez que um representante da seccional Amazonas fica à frente do CFOAB. Alberto vai presidir a diretoria do Conselho Federal no Triênio 2022 a 2025. Natural de Manaus, Simonetti é advogado criminalista. Tem pós-graduação em Direito Penal e em Processo Penal pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

Veja também:

TJPA lamenta o falecimento da desembargadora Izabel Benone

Pará já tem registradas 31 denúncias de assédio eleitoral

Está em seu quarto mandato como conselheiro federal da OAB pelo Amazonas e, em novembro de 2021, foi reeleito para começar o quinto mandato em 2022. Desempenhou funções relevantes no sistema OAB, como diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia, corregedor-geral-adjunto, ouvidor-geral do sistema OAB e secretário-geral do Conselho Federal. Ele também atuou, dentro da OAB Nacional, pela aprovação do projeto que se tornaria a Lei de Abuso de Autoridade.

Na quinta-feira (27) esteve em Belém para participar da solenidade de 90 anos da OAB Pará, ocasião em que deu uma entrevista exclusiva ao DIÁRIO DO PARÁ:

P É a primeira vez que um representante da seccional da OAB do Amazonas assume a presidência do

CFOAB. Como você vê a advocacia na Amazônia e quais os principais desafios para a classe numa região como a nossa?

R A região Norte e a Amazônia possuem particularidades que não existem em outras regiões do Brasil, como a enorme extensão territorial e o modal de transporte, feito pelos rios, que possuem períodos de cheias e secas, o que dificulta sobremaneira o acesso da advocacia e sua conexão com os grandes centros como Manaus e Belém. E isso se repete nos demais estados da região. O acesso aos serviços é bem complicado. Por essa razão implantamos um Plano Nacional de Interiorização da Advocacia que tem a meta de levar a todas as regiões do país todos os serviços à disposição da advocacia. Não podemos aceitar que no Brasil existam advogados de primeira e segunda classe. Todos são advogados regidos pelo mesmo estatuto, com os mesmos deveres e obrigações.

P Ao todo, o País tem cerca de 1,4 milhão de profissionais registrados. Segundo o CFOAB, 50,4% dos advogados do Brasil estão no interior dos estados, enquanto 49,6% estão nas capitais, segundo o plano de interiorização. Só que aqui no Pará ocorre o inverso: 65,4% dos advogados do Pará estão inscritos em Belém, enquanto 34,59% estão no interior…

R Essa é uma peculiaridade do Estado do Pará, mas isso não quer dizer que a advocacia interiorana não mereça a mesma atenção… A Ideia do Plano de Interiorização da Advocacia é justamente trazer todos para um plano só, levando as mesmas possibilidades tanto para quem atua na capital como no interior

P A OAB vem conquistando decisões favoráveis no combate ao exercício irregular da advocacia e contra a captação ilegal de clientela por parte de sites e aplicativos que estimulam litigância. A Justiça Federal vem determinando que plataformas se abstenham de prestar serviços jurídicos por meio de qualquer meio, inclusive por captação de clientes e de publicidade.

R Essa é uma realidade combatida pelo Conselho Federal há muito tempo e já existem várias decisões judiciais que combatem a chamada mercantilização da advocacia. Os atos da advocacia são prerrogativas únicas que apenas os advogados e advogadas podem exercer. Ocorre que existem empresas que comercializam nichos de mercado que estimulam a captação e direcionam para um ou outro profissional, o que caracteriza a captação ilegal e estamos combatendo como nunca esse tipo de prática.

P A Câmara Municipal de Tubarão, em Santa Catarina, aprovou Lei, por unanimidade, que torna delito funcional a violação de prerrogativas da advocacia por servidor público. Como o conselho federal vem tratando essa questão?

R Esse não é o primeiro município brasileiro. Florianópolis foi o primeiro município e implementar essa Lei no país. Agora todo e qualquer servidor público que violar os direitos da advocacia também será punido. Nossa ideia é levar essa diretriz para o Conselho Nacional, aprovando uma lei com validade em todo o território nacional para proteger os advogados em todo o país.

P Várias ONGs e institutos protocolaram um pedido no CFOAB para que nas formações das listas sêxtuplas pela OAB que são encaminhadas para as vagas de desembargador no 5º Constitucional obedeçam a um critério paritário de 50% das vagas para mulheres e 50% para homens, além de 30% de reserva para cotas raciais. Esses critérios já são respeitados nas disputas eleitorais na própria OAB. Como O CFOAB se posiciona a respeito desse pleito tendo em vista que várias seccionais pelo país já adotaram esses critérios?

R Temos que respeitar a independência das seccionais. Cada uma tem a liberdade de encaminhar as suas listas sêxtuplas referentes ao 5º Constitucional da forma que avaliam ser a melhor. Essa paridade de gênero foi estartada pelo Conselho Federal nas últimas eleições, com inclusão e cotas raciais e muitas seccionais querem fazer um paralelo na formação das listas para o 5º. Esse é um tema que, em algum momento, será levado para o pleno do CFOAB, que é o órgão máximo da entidade para deliberação. A decisão da maioria do pleno é soberana e será acatada por mim.

P Você, junto com o ex-presidente Felipe Santa Cruz, foi fortemente atacado durante a pandemia no Brasil por bolsonaristas de extrema direita. Ainda assim, diz não ver risco de ruptura da democracia no país apesar da grande tensão política que a sociedade brasileira vive nas últimas semanas às vésperas do segundo turno. Em que você se baseia para afirmar isso?

R O Brasil tem uma democracia extremamente consolidada. O brasileiro sabe muito bem o que representa uma ruptura democrática. Realmente a polarização está muito acentuada neste pleito, mas no domingo à noite, se Deus permitir, teremos o resultado emanado pelo povo e quem for eleito pelo povo vai tomar posse em janeiro de 2023, como ditam as normativas democráticas. A OAB estará sempre vigilante e a cada desafio posto, com a sua independência, saberá como agir.

P Como o senhor avalia hoje o papel da mulher na advocacia no Brasil?

R De extrema relevância… Hoje as mulheres são mais da metade do total e advogados registrados no CFOAB e nos trouxeram nessa gestão um desafio que há muito tempo deveria ter sido enfrentado, no que se refere ao enfrentamento dos casos de violência e assédio contra a mulher advogada, que é alvo de uma forte campanha no conselho unindo todas as seccionais e demais órgãos do judiciário brasileiro.