Basa é condenado a pagar R$ 7 milhões por assédio moral

Após conciliação realizada pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), na semana passada, o Programa de Ações – Empregabilidade e Formação LGBTQI+ do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ), da Universidade Federal do Pará (UFPA) receberá uma doação de mais de R$ 1,1 milhão.

O recurso tem como origem o Banco da Amazônia (BASA), que concordou em pagar uma indenização milionária relativa a uma ação civil pública, na qual era acusado pela prática de assédio moral e desrespeito ao princípio do concurso público.

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Ajuizada em 2006, a ação movida contra a instituição financeira resultou na condenação ao cumprimento de diversas medidas, que incluem o pagamento a título de danos morais coletivos no valor atualizado de mais de R$ 7 milhões. Desse montante, R$ 2,5 milhões foram pagos imediatamente e o restante dividido em quatro parcelas semestrais a serem quitadas até dezembro de 2022.

Da quantia disponível, o MPT já fez reversões para obras de reforma, compra de equipamentos e investimento em projeto de pesquisa científica da UFPA, além de projeto de Especialização em Direito do Trabalho e Direitos Humanos para Auditores Fiscais do Trabalho, desenvolvido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD).

Houve ainda direcionamento para aquisição de cestas básicas a comunidades do Marajó durante a pandemia, Campanha SOS Amazonas, e para o Instituto Evandro Chagas que utilizou o recurso para o desenvolvimento de ações de vigilância e pesquisa para o enfrentamento da pandemia.

No caso da UFPA, esta é a segunda destinação realizada somente este ano para a instituição. A primeira contemplou o projeto de especialização em Direito do Trabalho e Direitos Humanos, além da construção de um bloco de banheiros no campus de Belém.

Programa de Ações – Empregabilidade e Formação LGBTQI+

O programa tem como principal objetivo o aperfeiçoamento profissional da população LGBTQI+, além de ampliar o debate público sobre sexualidade, direitos e acesso ao emprego e à educação. O desenvolvimento de planos de intervenção e produtos para garantia da empregabilidade e da formação também está entre as metas desse projeto, que busca ainda fomentar a produção científico-profissional desse público.

Para tanto, serão desenvolvidas dez ações que incluem projetos de residência clínica, pós-doutorado, professor visitante e ações afirmativas que garantam bolsas de mestrado para pessoas transexuais ou LGBTQIs negras em situação de vulnerabilidade econômica.

A iniciativa contempla também cursos de empreendedorismo para a população LGBTQI+ e de aperfeiçoamento para empresas e público em geral, além da publicação de um livro sobre a empregabilidade no Pará, a partir de diagnóstico que será realizado sobre o tema.

“Estamos felizes com a parceria com o MPT. Até o momento, não conhecemos em âmbito nacional propostas que sejam abrangentes em tantos aspectos”, destacou a professora Luanna Tomaz, diretora adjunta do Instituto de Ciências Jurídicas que está à frente do programa.

Em suas pesquisas sobre violência e direitos humanos, a professora observou dados que apontam a vulnerabilidade de pessoas transgênero. A abordagem, entretanto, procurou verificar perspectivas além da violência física para analisar como ocorre a marginalização do grupo.

“Esse programa tem como foco a realidade que essa população está inserida e as amplas dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e ao ensino formal. Por causa disso, estão relegadas a subempregos e condições de exploração”, afirmou Luanna Tomaz.

“Todas as ações são voltadas para garantir maiores oportunidades para essa população. E queremos oferecer, por meio desse diagnóstico, elementos que possam contribuir para a elaboração de políticas públicas no Estado”, completou.

Seleção de bolsas

No mês de julho, houve seleção para bolsa de iniciação científica para transgêneros. Atualmente, o programa está com edital aberto para atuação no projeto “Residência jurídica e empregabilidade LGBTI+ na Clínica de Atenção à Violência”, com vagas para estudantes de graduação e pessoas que exerçam a advocacia.

Os certames possuem vagas exclusivas para pessoas transgêneros (travesti, transexual ou não-binária) e LGBTI+ em situação de vulnerabilidade econômica. As inscrições seguem até o dia 14 de agosto. Clique aqui e saiba mais informações.