Com ponto facultado na sexta, veja o que funciona em Belém

Conforme o Decreto nº 106.179/2023, publicado no Diário Oficial do último dia 14 de fevereiro, em que a Prefeitura de Belém divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais; estabelece os dias de ponto facultativo e dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da administração direta e indireta neste ano de 2023, haverá feriado no próximo dia 7 de setembro, alusivo à Independência do Brasil, que será seguido por ponto facultativo no dia 8.Está garantida a prestação de serviços considerados essenciais à população.

Serviços essenciais

O artigo 2º do decreto destaca que todas as repartições públicas municipais serão abrangidas nos dias de feriados e pontos facultativos, com exceção de pessoal vinculado às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população. Neste caso, consideram-se essenciais: 

– a fiscalização e o Departamento de Feiras, Mercados e Portos da Secretaria Municipal de Economia (Secon); 

– as unidades que possuam Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma); 

– a Central de Leitos; 

– as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); 

– o Departamento de Vigilância em Saúde (Devs); 

– o Hospital Geral de Mosqueiro; 

– a Central de Ambulância 192 (Samu); 

– os hospitais de Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti e Humberto Maradei Pereira; 

– as unidades que possuam Urgência e Emergência do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém (Iasb); 

– os cemitérios; 

– o Departamento de Resíduos Sólidos (Dres) da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan); 

– os setores operacionais da Semob; 

– os Serviços de Proteção Social de Média e Alta Complexidade; 

– a rede de abrigos e casa de passagem; 

– o serviço de acolhida em abrigo para crianças e adolescentes; 

– o serviço de acolhida em abrigo para mulheres vítimas de violência; 

-o serviço de acolhida em abrigo para adultos e famílias em situação de rua; 

– o setor de calamidade e emergência (Sicape); 

– o centro especializado para pessoas em situação de rua; 

– as unidades de plantão da Funpapa e conselhos tutelares; 

– os serviços essenciais da Guarda Municipal de Belém; 

– a área de arrecadação; 

– todo o pessoal sob regime de escala de serviços ou regime de plantão.

Compensação

O ponto facultativo do dia 8 de setembro será compensado com acréscimo de uma hora à jornada diária nos seis dias úteis subsequentes. A Secretaria Municipal de Administração (Semad) poderá, por meio de portaria, alterar as datas dos pontos facultativos definidos neste decreto.