Conselho do Ministério Público arquiva investigação contra Deltan no caso Moro

O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando
Rochadel, arquivou nesta quinta-feira (27) o processo administrativo
disciplinar contra Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato
de Curitiba, e os demais procuradores da República citados na série de
reportagens do The Intercept Brasil.

Em sua decisão, Rochadel diz que não é possível confirmar a
autenticidade dos diálogos veiculados pelo site, que eles foram captadas de
forma ilícita e que “ainda que as mensagens em tela fossem verdadeiras e
houvessem sido captadas de forma lícita, não se verificaria nenhum ilícito
funcional”.

“Por todo o exposto e em face da inexistência de
elementos de prova (mensagens que, se existentes, foram obtidas de forma
ilícita) ou mesmo pela inexistência de ilícito funcional nas mensagens, se
fossem consideradas, impõe-se o arquivamento”, escreveu o corregedor
nacional.

Rochadel diz que as informações de Dallagnol e demais
integrantes da força-tarefa “foram necessárias para corroborar o
fundamento do arquivamento”.

Nesta quarta (26), os procuradores enviaram manifestação
sobre o caso ao CNMP. Além de não reconhecerem os diálogos, eles dizem que as
conversas foram “possivelmente” adulteradas e que o acesso a elas se
deu por meio de uma “invasão criminosa”.

“Não é demais afirmar ser absolutamente impossível
reconhecer ou mesmo aferir a autenticidade de supostas mensagens mencionadas
nas notícias jornalísticas, por terem origem ilícita. Essa contaminação
originária inviabiliza, também no nascedouro, a pretensão constante destas
reclamações”, diz a manifestação dos procuradores ao órgão.

O corregedor instaurou o processo em 10 de junho, um dia
depois de o site divulgar mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e ao
procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal (MPF), em que os
dois trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da Operação Lava
Jato.

Rochadel atendeu a um pedido dos conselheiros do CNMP Luiz
Fernando Bandeira de Mello Filho, Gustavo do Vale Rocha, Leonardo Accioly da
Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento, que apresentaram representação ao
corregedor do colegiado pedindo a apuração das condutas dos procuradores da
República citados pelo site.

Nas conversas publicadas pelo site Intercept, Moro sugere ao
Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobra a
realização de novas operações, dá conselhos e pistas, antecipa ao menos uma
decisão judicial e propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de
“showzinho” da defesa do ex-presidente Lula.

Os diálogos também mostram episódio em que Deltan demonstra
ter a respeito da solidez das provas que sustentaram a primeira denúncia
apresentada pela força-tarefa contra o ex-presidente Lula no caso do tríplex de
Guarujá (SP). O petista foi condenado nesse processo e cumpre pena há um ano em
Curitiba

Há também conversas em um grupo em que procuradores comentam
a solicitação feita pela Folha de S.Paulo para entrevistar Lula na cadeia e
combinam estratégias para minimizar o impacto da entrevista caso a autorização
fosse concedida em definitivo.

Segundo a reportagem mais recente, publicada em parceria com
a Folha de S.Paulo, procuradores se articularam para proteger Moro e evitar que
tensões entre ele e o STF paralisassem as investigações em 2016. Entre as
medidas estava a antecipação de uma denúncia

Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial
diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos
com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de
julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.

Em relação à atuação dos promotores, o parágrafo 1º do
artigo 127 da Constituição afirma que “são princípios institucionais do
Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência
funcional.” A Carta também diz que é vedado a membros do Ministério
Público “exercer atividade político-partidária”.

RESUMO DOS VAZAMENTOS
EM 3 PONTOS

1. Mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil
indicam troca de colaboração entre Moro, então juiz, e Deltan, procurador e
coordenador da força-tarefa da Lava Jato.

2. Segundo a lei, o juiz não pode auxiliar ou aconselhar
nenhuma das partes do processo.

3. Vazamento pode levar à anulação de condenações proferidas
por Moro, caso haja entendimento que ele era suspeito (comprometido com uma das
partes). Isso inclui o julgamento do ex-presidente Lula.

(FolhaPress)