Espaço estruturado garante assistência às mães custodiadas

Como forma de assegurar o direito das mães custodiadas garantido não apenas pela Constituição Federal, como também no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei de Execução Penal e outros instrumentos legais, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), garante assistência necessária na Unidade Maternoinfantil (UMI), um espaço humanizado e com acompanhamento de uma equipe multidisciplinar. 

A UMI é um espaço com estrutura diferenciada em relação ao bloco carcerário. Possui quartos com camas hospitalares, cozinha, banheiro, solário e brinquedoteca. Localizada na Unidade de Custódia e Reinserção Feminina (UCRF) de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, dispõe de 14 vagas. No momento, a Unidade atende sete grávidas, duas lactantes e dois bebês. Além de Ananindeua, os municípios de Marabá, no sudeste, e Santarém, no oeste, possuem UMI.

Sensibilidade 

Michelle Holanda, titular da Diretoria de Assistência Social (DAB) da Seap, ressalta que a Secretaria tem um olhar diferenciado para as mulheres, que enfatiza a criação de vínculos, tanto para custodiadas quanto para servidoras.

“Para uma mãe, o que existe de mais importante são seus filhos. É preciso um olhar mais sensível para as mulheres. Seja para mulheres privadas de liberdade, com a garantia da permanência do bebê junto à mãe na UMI e durante as visitas familiares, ou para as mães servidoras que passam grande parte do dia longe de casa. A assistência social da Seap entende a importância do fortalecimento dos vínculos familiares”, disse Michelle Holanda.

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Direitos e garantias 

A Portaria nº 498 da Seap estabelece diretrizes, normas e procedimentos para a convivência da mãe, parturiente e lactante com o filho no âmbito da UMI. O pleno exercício da maternidade, por meio do convívio mãe e filho, é um direito da mulher privada de liberdade fundamental para o desenvolvimento da criança. A Portaria também estabelece o convívio entre mãe e bebê por um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano.

De acordo com Gracielle Amorim, assistente social da UCRF Ananindeua, a garantia da maternidade desde o período gestacional até o nascimento do bebê é um direito acompanhado pela equipe de Assistência Biopsicossocial da unidade, composta por assistente social, psicóloga, enfermeira e terapeuta ocupacional.

“Fazemos o atendimento na UMI com regularidade. Agora tem um técnica em Enfermagem exclusiva lá porque, às vezes, a mãe ou a criança precisa de uma medicação, ou tem que marcar as consultas do pré-natal, além de fazer a articulação no cartório para emitir a certidão de nascimento. Aqui, as internas estão institucionalizadas e precisam cumprir o que é necessário, principalmente em relação aos aspectos da saúde. O bebê, quando nasce, ganha carteira de vacinação e fica com tudo em dia”, informou Gracielle Amorim.

Familiares e desligamento 

Apesar de a lei garantir o convívio entre mãe e filho até os 2 anos de idade, o desligamento da criança pode ocorrer antes, a partir de um 1 ano e três meses, quando ela passa a entender melhor o ambiente. Em outros casos, quando uma interna está prestes a sair da unidade prisional, o prazo de permanência pode ser ampliado para esperar que ela já saia com o bebê.

O processo de desligamento da criança ocorre desde o momento que chega à Unidade, por meio de orientação à custodiada a respeito do tempo disponível com o filho, os cuidados e o contato familiar. É enfatizada a importância do fortalecimento do vínculo para o futuro desligamento, e as famílias são orientadas a fazer o cadastro de visita do possível responsável pela criança pós-desligamento.

“Às vezes, as mulheres chegam aqui com os vínculos familiares preservados; mas às vezes, não. A gente tenta restaurar esses vínculos, já pensando na saída da criança. Mas o ideal é que desde o nascimento tenha esse acompanhamento mais próximo do familiar. As visitas também são diferenciadas. Tentamos articular para que o familiar venha a cada 15 dias ou toda semana, e a gente informa para a interna que quando o parente estiver aqui é para ficar com a criança e deixá-los o mais à vontade possível”, disse a assistente social.

Brinquedoteca 

A brinquedoteca da UMI de Ananindeua foi criada a partir de um projeto em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), viabilizado pela professora Celina Maria Colino Magalhães. Intitulado “Instalação e Manutenção de uma Brinquedoteca na Unidade Materno Infantil”, o Projeto visa promover um espaço lúdico de interação para mulheres grávidas e lactantes com seus bebês, atendidos com brincadeiras e atividades que fortalecem as relações de apego e desenvolvimento da relação mãe e filho.

O Projeto desenvolve atividades semanais, desde a distribuição de cartilhas informativas até rodas de leitura e conversas sobre diversos temas relacionados à maternidade. Ao chegar à UMI, as mães recebem o “Livro da Mãe e seu Bebê”, um tipo de diário, para que registrem suas expectativas para o bebê e demais informações de desenvolvimento.

A brinquedoteca ajuda o bebê a explorar e entender o mundo ao seu redor, além de incentivar as interações com a mãe. Segundo Vitória Barbosa, estagiária de Serviço Social que participa do Projeto há oito meses, “temos o ‘Canto da Leitura e Dramatização’, composto por uma estante com livros de histórias e fantoches, além de uma cópia do Projeto e materiais instrucionais para mães e equipe técnica. O ‘Canto de Estimulação’ possui uma estante com brinquedos que emitem sons e movimentos. Já o ‘Canto de Atividades Manuais’ oferece mesas e cadeiras para pintura, jogos e preenchimento do livro mãe-bebê. Por fim, o ‘Canto de Atividade Audiovisual’ conta com uma TV para apresentações, minicursos e cine-debate”.

A interna Andreza Gonçalves, que está na UMI há alguns meses, falou sobre a experiência ao lado do filho de 6 meses. “Aqui é um ambiente bom. A gente recebe quatro refeições e tem atendimento médico. É bom ter meu filho perto. Agradeço a oportunidade de poder ficar com meu filho até 2 anos”, disse Andreza.