Helder defende medidas para garantir segurança jurídica no campo

O governador Helder Barbalho reuniu ontem (7), em Brasília (DF), com a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para tratar de medidas adotadas por órgãos federais que geram impactos diretos sobre a produção agropecuária no Estado. O encontro contou com a participação de diversas lideranças paraenses, como do Senado, da Câmara Federal e Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), além de prefeitos e presidentes de sindicatos rurais.

Entre os principais pontos apresentados estão o embargo de cerca de 1.800 propriedades em sete municípios, publicado em edital do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com determinação para retirada de rebanhos em 30 dias, além de bloqueios automáticos no sistema fundiário (Sigef), acionados a partir de manifestações de interesse sobre áreas de diversos municípios, por parte da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), sobre glebas federais, atingindo inclusive propriedades já regularizadas. “O que está em jogo é o direito de defesa e a proteção de quem produz dentro da legalidade”, afirmou Helder.

Revisão

A comitiva, liderada pelo chefe do Executivo paraense, defendeu a suspensão imediata dos efeitos dessas medidas, a revisão dos procedimentos que geram bloqueios no Sigef, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e também dos critérios técnicos para diferenciar áreas em estudo e áreas com efetivo interesse fundiário. O objetivo é solucionar problemas gerados aos produtores rurais para obter financiamentos, licenciamento ambiental e a regularização fundiária.

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“O Pará precisa de equilíbrio: quem produz precisa de segurança, e o meio ambiente precisa ser respeitado. É preciso encontrar um meio termo e o diálogo aberto ontem é um caminho para nos levar a um consenso. O desafio é grande, mas o caminho é o diálogo”, disse a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), que preside a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, durante a reunião. “A gente quer que o Pará continue crescendo, gerando renda, mas sempre de mãos dadas com a responsabilidade ambiental”, completou.

Durante a reunião, a ministra Gleisi Hoffmann acenou positivamente ao pleito do governador, reconhecendo a gravidade dos impactos e se comprometendo a encaminhar as demandas aos órgãos competentes. A ministra demonstrou sensibilidade, tanto em relação à necessidade de revisão dos bloqueios automáticos decorrentes dos pedidos da Funai, quanto à forma dos embargos feitos pelo Ibama.

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“Saímos com o compromisso de encontrar soluções, para que nós possamos permitir que estas propriedades possam ser reativadas, para que possam produzir e garantir a preservação ambiental, e nós possamos, mais uma vez, buscar produzir, preservar e continuar juntos trabalhando pelo Pará”, destacou o governador do Pará.