Iluminação em Belém fica sem fiscalização no 2º semestre

Como se não bastasse o fiasco do contrato milionário da iluminação pública, em pleno período eleitoral, a prefeitura de Belém de forma escancarada, através da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), através do secretário Lélio Costa da Silva, suspendeu a fiscalização do contrato do consórcio Luz de Belém, reconhecido por não cumprir as obrigações contratuais

Através de ofício, o titular da Seurb determinou que não seja levada em consideração as fiscalizações realizadas pela Houer Consultoria e Concessões LTDA., responsável por fiscalizar os serviços da iluminação pública, no período de quatro meses (entre 01/07 a 31/10/2024).

“Isso significa que, de forma estranha e inusitada, a prefeitura determinou que a Luz de Belém não seja fiscalizada pelos seus serviços de iluminação pública, conforme determinação do secretário Lélio, ou seja, o consórcio receberá pagamentos sem qualquer fiscalização por parte do poder público. Como o serviço será fiscalizado dessa forma?”, questiona um técnico que atua na área de iluminação pública e que presta serviços para a prefeitura de Belém.

A iluminação pública de Belém é gerida hoje através de uma Parceria Pública Privada (PPP) anunciada pela atual administração municipal em 2022 prometendo revolucionar a iluminação da capital paraense, com a implementação de serviços diversos. A proposta começou com todo gás, mas ao final da atual gestão se mostra mais uma promessa não cumprida pelo prefeito Edmilson Rodrigues.

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Em diversas ocasiões o prefeito anunciou que até o final de julho de 2024 todas as lâmpadas da nossa cidade seriam substituídas por lâmpadas LED, o que se refletiria na melhoria da segurança pública. Mas a realidade vivenciada pela população é totalmente outra: basta andar pelos bairros e distritos, sobretudo os da periferia, para constatar que isto está longe de acontecer.

PROMESSAS…

Além dos 100% de lâmpadas LED, Edmilson anunciou ainda que Belém iria ganhar uma “central de controle operacional” na qual seria possível identificar os problemas na iluminação pública, como por exemplo os pontos apagados. Mas é outro serviço que não funciona, já que não é difícil andar pela cidade e identificar várias lâmpadas apagadas.

Além desse serviço – vital para a população de qualquer capital – não funcionar hoje, o que se tem é um total descaso com o atendimento ao público, visto que o 0800 042 0971 não funciona e as solicitações que são geradas pelo aplicativo de iluminação pública simplesmente não são atendidas.

OUTRO LADO

Em nota, a Secretaria de Urbanismo (Seurb) informou que não procedem as informações publicadas na reportagem.

O órgão explica que no Ofício nº 766/2024, de 1º de julho deste ano, a Seurb somente acatou à solicitação da concessionária, para que não sejam considerados eventuais atrasos durante o período citado no documento, uma vez que estão ocorrendo excesso de pedidos extras por conta de eventos de grande demanda, como o Círio de Nazaré e as férias de verão.

“Desta forma, em nenhum momento o secretário Lélio Costa autoriza a suspensão da fiscalização por meio da Houer Consultoria e Concessões Ltda, empresa independente gerenciadora do contrato. A fiscalização segue normalmente, conforme exigem as normas contratuais e regras da concessão.

Inclusive, de dezembro de 2022 a julho de 2024, já foram atendidos 128.604 chamados pela Luz de Belém”.

Em relação ao contrato com a Luz de Belém, a Seurb explicou que “o início foi em 1º de dezembro de 2022, por meio de processo licitatório, para operacionalizar os serviços de substituição, manutenção, projetos de implantação de novos pontos de luminárias, call center, centro de operação e outros.

O valor total do contrato é de R$ 176,95 milhões e válido para 13 anos, isto é, R$ 13,5 milhões ao ano. O prazo pode ou não ser renovado por mais 13 anos. O objetivo principal é modernizar o parque de iluminação pública para 100% com LED na cidade, uma vez que o modelo antigo se tornou obsoleto, com vida útil ultrapassada e com índice de falhas elevado”.

A Seurb acrescenta ainda que a afirmação de que a “Central de Controle Operacional não funciona” é equivocada, “pois a Central foi criada desde o início de 2021 e funciona 24 horas por dia”.