Isenção de IPVA para PcD terá renovação automática; entenda

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) implantou, em 2025, um mecanismo que facilita a renovação da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A partir de agora o requerimento de solicitação passou a ser gerado de forma automática, desde que o contribuinte cumpra determinadas condições.

“Até o ano passado as pessoas com deficiência tinham que acessar o site e iniciar um processo digital solicitando a isenção do ICMS e do IPVA. A partir de 2025, quem recebeu isenção de IPVA/2024 terá o requerimento de pedido do benefício renovado automaticamente pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O sistema confere as três informações para emitir o documento automaticamente: verificação de propriedade junto ao Detran/PA, ou seja, se o veículo for vendido a pessoa não terá o requerimento gerado; o prazo de validade do laudo médico, que precisa estar em dia, e verifica a Regularidade Cadastral e/ou Fiscal, ou seja, se a pessoa tem débitos junto ao Fisco”, informa o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior.

Segundo o titular da Sefa, a medida visa melhorar o atendimento ao cidadão, facilitando o acesso aos benefícios fiscais, em especial às pessoas com deficiência. A geração do requerimento automático acontece no início do ano, observando as condições previstas na legislação e a data do pagamento do IPVA. Este ano foram gerados 985 requerimentos automáticos.

“Caso o requerimento seja gerado automaticamente, o beneficiado, ao entrar no Portal de Serviços da Sefa, com sua senha, recebe uma mensagem informando que já existe um requerimento de renovação”, explica René Sousa.

Se o beneficiado não atender a um dos três requisitos previstos não será possível gerar o requerimento automaticamente. Será necessário sanar as pendências para, posteriormente, realizar novo pedido pelo Portal da Secretaria, o que deve ser feito antes da data de vencimento do imposto. Por exemplo, se o atestado médico perdeu a validade, será necessário emitir outro laudo e apresentar à Sefa, formalizando novo processo.

Para obter o benefício fiscal para outro veículo, diferente do que está vinculado à isenção no exercício anterior, o interessado deverá entrar em contato com a Secretaria, através dos canais de atendimento, e solicitar o indeferimento do requerimento gerado de forma automática.

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Para solicitar o benefício de um veículo novo, o primeiro requerimento é realizado pelo Portal de Serviços na internet. Nos anos seguintes a solicitação será feita de forma automática, desde que atendidos os requisitos legais

Serviço

Como tirar dúvidas

•  Em caso de dúvidas e para obter orientações, ligue ou mande mensagem para 0800.725.5533 ou fale com a assistente virtual da Sefa/PA no site www.sefa.pa.gov.br. A ligação para o call center é gratuita, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.