Jader Barbalho pede intervenção na empresa Equatorial Energia. Entenda!

Os recorrentes problemas no fornecimento de energia elétrica pela Equatorial Energia em todas as regiões do Pará estão na mira do Ministério Público do Pará. Na semana passada, durante a 26ª Marcha dos Prefeitos à Brasília, o tema foi alvo de reuniões entre gestores paraenses com o senador Jader Barbalho (MDB). Ao tomar conhecimento sobre a gravidade do problema, o parlamentar oficiou o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Procuradoria Geral da República.

Contundente, o senador informou a formalização de denúncia contra a concessionária. “É um descalabro, o que está ocorrendo com o fornecimento de energia para a população e para os sistemas econômicos do Pará, que acumulam prejuízos com as constantes falhas no fornecimento”, frisou.

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A denúncia foi protocolada já na sexta, 23, nos órgãos citados pelo senador. Jader Barbalho defendeu que seja realizada uma intervenção na empresa. Jader lembra que a Equatorial já responde por inúmeras ações civis públicas pelas constantes interrupções e falhas no fornecimento de energia, que, segundo relatos feitos pelos prefeitos, têm causado graves transtornos à população paraense, afetando serviços essenciais como hospitais, postos de saúde, escolas públicas e sistemas de abastecimento de água, além do prejuízo causado às indústrias, comércios locais e ao setor agropecuário.

SÉRIOS E GRAVES PREJUÍZOS

“Na semana passada recebi, em meu gabinete, em Brasília, uma comitiva de prefeitos que representam a Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMAT – Carajás), que relataram sérios e graves prejuízos para a região”, escreveu o parlamentar nos ofícios já protocolados nos três órgãos.

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“Entre outros fatos graves, eles relataram a situação de um empresário de Canaã dos Carajás, que, no intuito de ampliar sua atuação empresarial, com a contratação de cerca de 200 trabalhadores formais, investiu R$ 3 milhões em melhorias em rede de energia, cujo projeto foi anteriormente aprovado pela Equatorial Pará. Porém, após as obras de adequação, teve a ligação negada pela concessionária, que informou não ter condições técnicas para atender a demanda”, descreveu o senador.

Jader Barbalho ouviu também que as escolas públicas municipais estão sendo obrigadas a interromper a rotina educacional em razão do forte calor dentro das salas de aula. “As escolas que conseguiram instalar ar-condicionado não podem usar, já que a concessionária não atende a pedidos de aumento de carga feitos pelas prefeituras. Ou seja, as crianças continuam no calor porque a energia instalada não suporta a carga”, relataram prefeitos que estiveram no gabinete do senador, em Brasília.

Outro caso grave foi relatado pelo prefeito de Goianésia do Pará, que informou ter o município ficado sem energia por 26 horas seguidas, sem que houvesse a presença de funcionários da Equatorial Energia no local para resolver a situação.

No dia 30 de abril deste ano, o Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Justiça de Curralinho, ajuizou uma Ação Civil Pública (processo nº 0800355-81.2025.8.14.0083) contra a Equatorial Pará, após a interrupção no fornecimento de energia elétrica no município. O apagão durou mais de 16 horas sem que a concessionária prestasse apoio à população que permaneceu na escuridão.

Segundo a ação, o fornecimento foi interrompido por volta das 18h, sem qualquer aviso prévio ou informação aos consumidores sobre as causas da falha ou previsão de restabelecimento. A situação causou graves transtornos à população local. A ACP foi transformada em um inquérito civil.

BLOQUEIO DE 100 MILHÕES

“Em recente decisão tomada pelo Ministério Público do Pará, a concessionária é alvo, entre outras inúmeras ações ajuizadas em outras cidades paraenses, de pedido de tutela antecipada em ação civil pública, que determinou o bloqueio de R$ 100 milhões das contas bancárias da Equatorial Pará e da Equatorial Energia S/A, em responsabilidade solidária”, destacou o senador Jader no documento em que denuncia a concessionária.

O bloqueio judicial tem como objetivo garantir a reparação dos danos, incluindo um pedido de indenização de R$ 50 milhões por danos materiais e morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Canaã dos Carajás, devido à má prestação do serviço de energia elétrica no município.

Prefeitos relataram diversos casos graves envolvendo a concessionária

Jader Barbalho também recebeu dos prefeitos, representados pelo presidente da Amat, Célio Marcos Cordeiro, conhecido como “Nego” e atual prefeito de Cumaru do Norte, a Ata da Audiência Pública, realizada no dia 8 de maio, em Conceição do Araguaia para debater sobre a má qualidade dos serviços prestados pela Equatorial. Estiveram presentes, representantes do Ministério Público do Pará, do Procon e da concessionária Equatorial

Prefeitos e vereadores dos 40 municípios da região, sociedade civil, representantes do agronegócio, do setor produtivo local, entre outras autoridades relataram os constantes problemas enfrentados, tais como: quedas no fornecimento de energia elétrica, oscilações na tensão, demora nos atendimentos e prejuízos materiais relatados por moradores e comerciantes, entre outros.

Outro caso grave foi relatado pelo prefeito de Goianésia do Pará, que informou ter o município ficado sem energia por 26 horas seguidas, sem que tivesse a presença de funcionários da Equatorial Energia no local.

Com duas das mais importantes hidrelétricas do país, o Estado do Pará é um dos que mais produzem e exportam energia elétrica da federação.

O fornecimento de energia elétrica é um serviço público essencial, e sua interrupção prolongada, sem justificativa ou previsão de restabelecimento, constitui grave falha na prestação do serviço – afetando diretamente a dignidade e a qualidade de vida da população.

“Diante do exposto, conto com o elevado espírito público de Vossa Excelência para que determine a intervenção urgente na Equatorial Energia Pará S.A, em virtude do descalabro que está acontecendo com a distribuição de energia no Estado do Pará’, concluiu o senador Jader Barbalho nos ofícios protocolados no Ministério de Minas e Energia, na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e na Procuradoria Geral da República (PGR).