Jader quer ampliar poder legislativo paraense no Interlegis

O senador Jader Barbalho (MDB) solicitou, à Mesa Diretora do Senado, autorização para que o Instituto Legislativo Brasileiro (Interlegis) – programa criado pelo Senado Federal para contribuir no fortalecimento do Poder Legislativo – amplie sua participação nas casas legislativas paraenses. Em ofício, o senador comunica a realização do Encontro do Interlegis 2024 na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A solicitação para a realização do evento foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Chicão. A data deve ser definida para novembro, após as eleições municipais e a um ano da realização da COP-30 em Belém.

A assembleia paraense assinou o termo de cooperação técnica com o Interlegis, que trabalha com a integração e modernização das casas legislativas – estaduais e municipais – em todo o país, com a missão de promover, de forma gratuita às instituições legislativas, a transferência de tecnologia e ações de capacitação.

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“É um evento que vai proporcionar aos parlamentares, vereadores e servidores a oportunidade de se atualizarem, reforçar o vínculo entre as instituições, com oficinas de treinamento para servidores do legislativo estadual, além de palestras com foco em transparência, desburocratização do processo legislativo e implantação de políticas públicas voltadas para a sustentabilidade nas casas legislativas”, ressaltou o senador Jader, lembrando que vereadores e servidores das câmaras municipais também poderão participar do evento.

Apesar da gratuidade, confiabilidade e uso de tecnologia de ponta, somente 10 municípios paraenses assinaram o termo de cooperação técnica com o Interlegis. Para aderir é necessário a habilitação que pode ser feita pelo site www.interlegis.gov.br.

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As ferramentas tecnológicas desenvolvidas e disponibilizadas gratuitamente para as câmaras municipais e assembleias legislativas possibilitam a criação de portais na internet para as casas, o armazenamento de sistemas, a identificação “.leg” nos endereços eletrônicos e a automatização de todo o processo legislativo.

CAPACITAÇÃO

O Interlegis realiza diversos treinamentos em todo o país para capacitar servidores do Legislativo e até agentes políticos em temas que afetam a qualidade do trabalho das câmaras, melhoram a percepção da sociedade com respeito à transparência e eficiência das casas e qualificam o próprio mandato parlamentar. Esses treinamentos recebem o nome de Oficinas Interlegis.

As oficinas são realizadas sem custo e ensinam a utilizar as ferramentas tecnológicas, além de promover a capacitação para outros temas de importância para as atividades legislativa, administrativa e jurídica realizadas nas casas.

Os Encontros Interlegis são eventos institucionais de um dia, realizados em capitais e municípios, com palestras sobre os temas de interesse da região. O público-alvo dos encontros são vereadores e servidores legislativos municipais. Os senadores que solicitam abrem os eventos e o Interlegis realiza uma palestra institucional na ocasião.

Além disso, o Instituto oferece uma vasta opção de cursos à distância disponíveis para a sociedade. Esses cursos, desenvolvidos sob a coordenação da área de treinamento do Instituto, ficam armazenados na plataforma de ensino virtual do Senado, denominada Saberes. Os treinamentos são sem tutoria e podem ser feitos por qualquer cidadão. São cerca de 30 cursos abertos o ano inteiro: contratações públicas, ouvidoria, gestão estratégica, excelência no atendimento e outros.