O Ministério Público em defesa da cidadania

Vivemos um momento de singular transformação e enorme
desafio para o Ministério Público (MP), que cumpre um papel social de extrema
relevância diante da multiplicidade de realidades que um país continental como
o nosso – tão repleto de nuances culturais e sociais – é capaz de impor.

Passados 134 anos do advento da Lei Áurea, membros do MP
ainda precisam dedicar grandes esforços para combater o trabalho escravo. Não
se trata de uma chaga que venha só. Junto com ela, os membros do MP enfrentam a
evasão escolar, a negligência e a falta de recursos para quem reivindica saúde
e outras garantias primordiais para a sociedade.

Durante a pandemia de covid-19, por exemplo, o Ministério
Público foi em busca de recursos, lançou campanhas para obter fomento para a
compra de equipamento de proteção individual e respiradores – que estavam em
falta. Vidas foram salvas graças à atuação dos membros do MP.

Mais recentemente, durante o período eleitoral, o Ministério
Público e seus membros não mediram esforços para garantir a lisura do pleito,
atuando contra a desinformação e com a participação efetiva em todas as Zonas
Eleitorais.

Ao longo do período de campanha, a Associação Nacional dos
Membros do Ministério Público (Conamp), maior entidade da classe, com mais de
16 mil inscritos, fez chegar aos candidatos uma carta na qual enumerou pautas
fundamentais para o próximo governo: o empenho em políticas públicas de
respeito aos direitos humanos, ao meio ambiente, às crianças, adolescentes e
idosos, às pessoas com deficiência, aos consumidores, aos indígenas e à
promoção da equidade de gênero.

Também receberam destaque os tópicos que tratam do combate à
corrupção e à criminalidade. É fundamental o fortalecimento dos órgãos e do
ordenamento legislativo de combate à corrupção, com as instituições atuando de
modo preventivo e repressivo. É imperioso que haja o enfrentamento permanente a
todas as formas de delito, sejam oriundos de organizações criminosas, sejam as
infrações cotidianas.

Há um grande esforço para que o Congresso Nacional aprove,
finalmente, o Estatuto da Vítima, que busca assegurar a devida proteção e
compensação a todas as vítimas de crimes, desastres naturais, epidemias e
outros eventos que resultem em danos físicos, emocionais ou econômicos. O texto
já foi aprovado pelo grupo de trabalho da Câmara. Trata-se do alinhamento da
nossa legislação com normatizações internacionais, com especial enfoque aos
direitos básicos das vítimas, como o direito à defesa, proteção, comunicação e
informação, apoio, assistência, tratamento individual e não discriminatório,
ressarcimento de despesas, e indenização e restituição de bens.

Além de todas essas iniciativas, a classe também se mantém
atenta à defesa de suas prerrogativas, com uma atuação permanente junto ao
Congresso Nacional, de forma a evitar retrocessos do ponto de vista da
independência funcional. Elas são uma garantia de que a sociedade terá à seu
favor uma classe fortalecida e capacitada para defender os cidadãos e a Carta
Magna.