Pará: Bombeiros terão R$ 45 milhões para combater incêndios

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará vai receber R$ 45 milhões para ações de combate a incêndios florestais. O anúncio foi feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) após aprovação de um total de R$ 405 milhões de recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia que foram destinados aos estados da Amazônia Legal para o apoio às corporações que combatem incêndios.

Os recursos devem ser usados para duas frentes: aparelhamento e estruturação da corporação e desenvolvimento de ações de prevenção, combate, monitoramento e fiscalização, com o restante dos recursos.

“Esse é um projeto absolutamente prioritário para o país. O Brasil está sentindo cotidianamente a pressão da crise ambiental e estamos atuando para permitir um combate mais efetivo aos incêndios”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Para o aparelhamento e estruturação, o Corpo de Bombeiros Militar paraense poderá adquirir máquinas e equipamentos, como veículos auto bomba tanque florestal, auto tanque, pick up, ônibus, retroescavadeiras, entre outros; e na aquisição de equipamentos de uso individual, como botas, capacetes e conjuntos de proteção multi-incêndio. O recurso do Fundo Amazônia também poderá ser usado para a realização de obras civis e instalações locais.

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Para as ações de prevenção e monitoramento, estão previstas atividades de capacitação de agentes públicos e grupos locais em prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas; atividades educativas para agentes municipais, produtores rurais, comunidades indígenas; e realização de campanhas educativas, capacitação para comunidades e capacitação de bombeiros militares e agentes públicos com ênfase em atividades de monitoramento, além de cursos de formação de brigadas florestais (voluntárias, comunitárias) para atuação em ações de prevenção e primeiro combate.

“O Fundo Amazônia vem cumprindo seu papel de apoiar ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e já possui um histórico de apoio e fortalecimento das capacidades dos corpos de bombeiros militares dos estados da Amazônia Legal”, diz a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

Em 2021, uma avaliação sobre a eficácia das medidas adotadas para preservação da floresta com recursos do Fundo Amazônia mostrou que projetos executados pelos estados do Pará, Acre, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins, além de apoio ao Ibama PrevFogo, responsável pela política de prevenção e combate aos incêndios florestais em todo o território nacional, conseguiram promover a redução de aproximadamente 30,3% dos focos de calor. Os dados mostraram também que, em áreas de maior atuação das corporações, a redução é bem superior, representando 41,7%.

Fundo Amazônia

Os recursos do Fundo Amazônia também foram destinados para outros estados da Amazônia Legal e para instituições como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

Proprietários rurais tiveram prejuízos de R$ 2 bilhões

Os incêndios ocorridos nos meses de julho e agosto em todo o país causaram prejuízos de R$ 14,7 bilhões para 2,8 milhões de propriedades rurais atingidas pelo fogo. Proprietários rurais do Pará tiveram R$ 2 bilhões de prejuízos, segundo estimativa feita pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Os dados consideram danos à produção de bovinos de corte, de cana-de-açúcar e na qualidade do solo. Além do Pará, os estados com maiores impactos nessas atividades foram São Paulo (R$ 2,8 bilhões), Mato Grosso (R$ 2,3 bilhões), e Mato Grosso do Sul (R$ 1,4 bilhão).

De acordo com a CNA, os prejuízos puderam ser apurados e precificados com base no custo de reposição da matéria orgânica em toda a área agropecuária queimada; pelas perdas ocasionadas na produção de cana-de-açúcar que ainda não tinha sido colhida; na produtividade do rebanho em razão da limitação de pasto; nas perdas de cercas em áreas de pastagem; e perda de fósforo e potássio nas camadas superficiais dos solos.

Os prejuízos estimados são de R$ 8,1 bilhões com pecuária e pastagem, R$ 2,7 bilhões com cana-de-açúcar (a maior parte em São Paulo), R$ 2,8 bilhões com cercas e R$ 1 bilhão com outras culturas temporárias ou permanentes existentes nas mesmas áreas.

A CNA usou dados do Mapbiomas, do Laboratório de Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento da Universidade de Goiás (Lapig/UFG) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para levantar as áreas queimadas e estimar os valores.

A entidade afirma que não considerou prejuízos das culturas e gastos que pudessem ser caracterizados como individuais, como as benfeitorias, os maquinários, os investimentos que serão necessários para a recuperação e renovação das áreas afetadas e as perdas de produtividade pela intensidade do fogo na própria área ou em áreas adjacentes.

No documento, a Confederação Nacional da Agricultura orienta agricultores e pecuaristas sobre como evitar prejuízos e sobre sanções ambientais em casos de incêndios. A CNA também critica “acusações não nominais e coletivas de produtores rurais como responsáveis por esses incêndios” e diz que não há nexo causal.

“Os produtores rurais são, com certeza, os maiores prejudicados com os incêndios florestais (…) e são vítimas das práticas criminosas vivenciadas nos últimos meses”, diz nota técnica da CNA, divulgada ontem, 26.

No documento, a CNA ressalta que a legislação brasileira prevê o uso do fogo como técnica agronômica ancestral em determinadas situações e cita a lei, sancionada neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

A entidade aponta ainda que os incêndios criminosos são uma “contraposição ferrenha aos esforços do setor agropecuário na implementação de técnicas de agricultura de baixo carbono”.