Plenário da Alepa aprova PCCR de Servidores do MPPA

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, em dois turnos nesta terça-feira, 19 de março, o anteprojeto de lei que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares (PCCR) do Ministério Público do Estado. 

O anteprojeto foi encaminhado à Alepa pelo procurador-geral de Justiça, César Mattar Jr., no ano de 2023, após ser aprovado em dezembro do ano anterior pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Pará. A sessão parlamentar foi presidida pelo deputado Chicão.

Antes de ser aprovado em plenário, o anteprojeto passou pela apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde teve relatório do presidente Eraldo Pimenta, sendo aprovado por unanimidade, e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Alepa. Agora, o projeto de lei seguirá para sanção pelo Governador do Estado, Helder Barbalho.

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A aprovação do PCCR representa um marco histórico para o Ministério Público do Estado, atendendo a um anseio antigo – de quase 30 anos – dos servidores da instituição e refletindo o compromisso da gestão do procurador-geral de Justiça César Mattar Jr.

A sessão da Alepa foi acompanhada por servidores do Ministério Público, que estiveram presentes no plenário e se emocionaram com a aprovação.

O anteprojeto final do PCCR é resultado de estudos e contribuições de membros e servidores ao longo dos anos, e especialmente do trabalho desenvolvido pela Comissão Especial do Colégio de Procuradores designada para tratar do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares (PCCR) e da estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Técnico Administrativo do Ministério Público do Estado do Pará.

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A referida Comissão Especial do CPJ foi composta pelos Procuradores de Justiça Luiz Cesar Tavares Bibas (Presidente), Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo e Ubiragilda Silva Pimentel (membros), com o apoio da Assessoria Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça, da Subprocuradoria-Geral de Justiça para a área técnico-administrativa, da Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico (COGEPE) e de outras Unidades da Instituição