Semas abre consulta pública sobre ações ambientais no Pará

Pensar em estratégias que desenvolvam o Pará e preservem o meio ambiente, é tarefa fundamental que pode ser colocada em prática por meio de políticas públicas eficientes. A abordagem requer uma visão holística e pensar em modos de preservação ambiental, além de aspectos sociais e econômicos. 

Como forma de pensar nos aspectos fundamentais da questão ambiental, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) abre consulta pública para a revisão do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). Política pública que estabelece um conjunto de ações que busca garantir um modelo de desenvolvimento social e econômico baseado na valorização de ativos ambientais no Pará, o PEAA, lançado em 2020, entra em revisão quatro anos após o seu lançamento para o aperfeiçoamento de seus objetivos e metas. A consulta pública seguirá aberta até o dia 28 de maio de 2024.

No site oficial da Semas, é possível ter acesso à minuta do anteprojeto de Lei do Plano Estadual Amazônia Agora e fazer contribuições ao conteúdo. Tais contribuições serão avaliadas e poderão ser acrescentadas à versão final do anteprojeto de lei.

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“O Plano Estadual Amazônia Agora é, junto com a Política Estadual de Mudanças Climáticas, um pilar fundamental da política ambiental do Pará. Com a revisão do Plano, temos como objetivo, além de seguir com essa construção participativa, que é uma das nossas marcas, aperfeiçoar objetivos e metas que já foram tema de debates com os órgãos da administração pública estadual, organizações e membros da sociedade civil. Entendemos que o único caminho para alcançarmos o nosso principal objetivo, que é a transição socioeconômica de baixo carbono, é envolver toda a sociedade nesse plano”, destaca o titular da Semas, Mauro O’de Almeida.

Ainda de acordo com o secretário, o PEAA promove ações de comando e controle, de regularização ambiental e de recuperação da vegetação. E desde a sua implementação, em 2020, os resultados são significativos, principalmente na redução do desmatamento. Logo, essa revisão faz parte desse processo de consolidação das metas.

O Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) é uma estratégia do governo do Estado do Pará que visa estabelecer o modelo de desenvolvimento baseado na conservação e valorização de ativos ambientais, no aumento da eficiência das cadeias produtivas e na melhoria das condições socioambientais no campo. O PEAA atual tem como meta promover a redução de no mínimo 37% das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) provenientes da conversão de florestas e do uso da terra, até 2030 – em relação à média entre os anos de 2014 a 2018 – e, a partir de então, com apoios adicionais, ampliar esta performance, saltando para 43% de redução até dezembro de 2035.

Contribuições – As sugestões, tecnicamente fundamentadas, devem ser registradas por meio deste formulário e enviadas para o e-mail consultapublicapeaa@gmail.com até o dia 28 de maio de 2024.

Para isso, o participante deve preencher corretamente todos os campos, inclusive com sua identificação completa (nome, CPF, e-mail e telefone).

A minuta do Plano e o formulário para envio podem ser acessados por meio do link.