Sistema vai monitorar risco de desastres ambientais no Pará

Ao tempo em que o governo federal e o governo do Rio Grande do Sul lidam com os inúmeros desdobramentos dos eventos climáticos extremos ocorridos naquele estado desde o início do mês de maio, entidades no Pará, incluindo órgãos estaduais, comunidade científica e sociedade civil, estão unidas em um debate que visa a implementação de um sistema de monitoramento de riscos no sentido de garantir ações de prevenção, preparação e mitigação de possíveis episódios que possam atingir futuramente algum ou alguns dos 144 municípios paraenses.

Um dos integrantes desta discussão, o doutor em Ciências da Engenharia Ambiental e professor do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Pará (UFPA), João Batista Miranda Ribeiro, antecipa que a iniciativa foi batizada de Sistema Integrado de Monitoramento de Riscos e Desastres do Estado do Pará (SIMPará).

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O objetivo é firmar convênios de cooperação técnica e científica para a realização de pesquisas científicas, formação continuada e mecanismos operacionais tecnológicos capazes de gerar produtos de forma otimizada que auxiliem o governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior e Tecnológica (Sectet), o Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBM-PA) e a Defesa Civil Estadual.

Desta forma, o SIMPará deve ser elaborado visando episódios de incêndios florestais, queimadas, inundações e secas severas que ocorrem nos principais rios que influenciam os municípios do Pará.

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Poderá ser ainda uma entidade de apoiamento nas validações de decretos de situações de emergência e de estado de calamidade pública, além de dimensionar e caracterizar a situação das barragens do estado em condições de riscos e desastres, buscando emitir alertas com antecedência aos sinistros para evacuação e segurança das comunidades, bem como atuar de forma preventiva, para redução de efeitos e de assistência em parceria com órgãos estaduais. Uma das metas é também atender as necessidades de promover o desenvolvimento econômico do Pará, alinhado às medidas de segurança junto às empresas empreendedoras dos diferentes níveis de exploração.

“O sistema promove a interação do Governo do Estado às demandas da sociedade, principalmente àquelas comunidades nas proximidades das áreas dos empreendimentos exploratórios, com ênfase nas áreas envolvidas pelas barragens, integrando instituições científicas e operacionais parceiras com o objetivo de subsidiar ações necessárias às tomadas de decisões e efetivação de respostas à sociedade paraense, principalmente na prevenção dos riscos de desastres naturais ou tecnológicos”, detalha Miranda Ribeiro.

ANTECIPAR

Uma das justificativas para esta movimentação é a Campanha Mundial de Redução de Desastres, cujo tema é “Construindo Cidades Resilientes: Minha cidade está se preparando”. Parte da Estratégia Internacional para Redução de Desastres das Nações Unidas (EIRD ou UNISDR na sigla em inglês), trabalha com seus parceiros para aumentar o grau de consciência e compromisso em torno das práticas de desenvolvimento sustentável como forma de reduzir o risco de desastres e incrementar o bem-estar e a segurança dos cidadãos – investir hoje para um amanhã melhor.

“Hoje, mais de três bilhões de pessoas – metade da população mundial – vive em áreas urbanas. Populações estão migrando para cidades mais do que em qualquer outro momento na história, na expectativa de melhores oportunidades ou expulsas de áreas rurais por conta da pobreza, degradação ambiental, conflitos, enchentes, secas. Altos índices de densidade populacional configuram-se como uma causa significativa de riscos em locais onde a qualidade de vida, infraestrutura e serviços essenciais são escassos”, explica o professor.

No Brasil, essa campanha ficou com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional do governo federal, que é parceira da UNDRR e busca uma maior coordenação interfederativa e o alinhamento da iniciativa com as políticas públicas federais e incentiva o cadastramento dos municípios no programa. Neste momento, é o país com maior número de municípios inscritos: são 337, em um total de 1.703 municípios em todo o mundo.

“A região Norte possui sete municípios inscritos, sendo, no Pará, Belém, Ulianópolis e Barcarena. No Amazonas, apenas Manaus. No Tocantins, Talismã e Babaçulândia. Em Roraima, o município de Normandia”, complementa Miranda Ribeiro.

FREQUENTES

Ano após ano, o Pará tem dezenas de cidades entrando em situação de emergência seja por enchentes, seja por estiagem. O integrante do debate que visa a criação desse sistema informa que, com observações das séries de eventos desenvolvidos no período seco e chuvoso no estado, sabe-se que, no período seco (junho a novembro), sob determinadas condições climáticas, as microrregiões que mais sofrem os impactos estão na parte ocidental do Estado, com secas e incêndios florestais.

Já no período chuvoso (dezembro a maio), as microrregiões na parte oriental do Pará são as mais atingidas pelas enchentes, que também por vezes alcançam as partes mais isoladas da região ocidental do Pará. “O ano passado foi o ano do Super El Niño e isso acarretou em um recorde de municípios do Pará em situação de calamidade pública”, lembra o pesquisador.

No dia 27 de outubro de 2023, por meio de portaria do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), entraram em situação de calamidade pública os municípios de Aveiro, Belterra, Juruti, Santarém, Curuá, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Oriximiná, Pacajá, Prainha, Jacareacanga, Óbidos, Terra Santa, Itaituba e Porto de Moz. Três dias depois, no dia 30, foram acrescentados os municípios de Almeirim, Faro e Alenquer.

Embora o SIMPará não esteja ainda formalizado, Miranda Ribeiro confirma que já ocorrem interações entre instituições de ensino, pesquisa, operacional e a Defesa Civil Estadual no sentido de ajudar as administrações públicas dessas cidades e que deve evoluir ainda mais com a criação do Sistema.

CAMPO DE ESTUDO

Governos estaduais e federal, por meio dos seus órgãos de proteção e defesa civil, já atendem sistematicamente os municípios que estejam em condições de desastres naturais.

O Pará dispõe de modelagem climática e hidrológica que permite uma previsão com grande acerto para até cerca de três meses de antecedência a um evento climático extremo. Porém, há mais a ser aprimorado.

“A previsão de um percentual para atender os custos com os desastres já existe, porém, a variação desse percentual dentro do contexto da previsão da ocorrência futura do desastre e do extremo da intensidade da ocorrência precisa ser melhorada”, indica o doutor em Ciências da Engenharia Ambiental.

O SIMPará deverá funcionar dentro da UFPA e ser ponto de qualificação em mestrado e doutorado. O Sistema terá na UFPA uma Sala de Situação que funcionará como um Laboratório de Monitoramento de Riscos de Desastres do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Risco e Desastres Naturais na Amazônia (PPGGRD), no Instituto de Geociências da Universidade.

Deverá funcionar também como espaço de treinamento a estudantes de graduação e pós-graduação, servindo como área de estágio e para o desenvolvimento de monografias, dissertações e teses, para os estudos relacionados ao monitoramento das áreas de riscos de desastres de diversas formas, divulgando alertas para as áreas afetadas em parceria com o Governo do Pará.

A integração também deve se dar no âmbito da capacitação e qualificação profissional nos níveis de especialização e mestrado, com pesquisas direcionadas voltadas às áreas de riscos no Estado do Pará tendo como base produções do Centro Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Instituto Nacional de Meteorologia/2º Distrito de Meteorologia (Inmet-2º DISME) e Núcleo de Hidrometeorologia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

“A ideia é fortalecer a formação de recursos humanos, o uso de novas tecnologias de monitoramento e prevenção de alertas temporais de riscos e desastres. Serão elaborados e divulgados os resultados dos monitoramentos, estudos e pesquisas realizados na forma de boletins diários, trabalhos científicos e dissertações, além de eventos para o amplo conhecimento da sociedade sobre as ações desenvolvidas e a divulgação de relatórios semestrais e anuais”, finaliza Miranda Ribeiro.