Vereador denuncia pronto-socorro inoperante em Ananindeua

A saúde em Ananindeua vive uma crise sem precedentes nos últimos anos, marcadas por diversos escândalos, entre investigações sobre desvios de verbas milionárias, hospitais fechando pela falta de pagamento de dívidas pela prefeitura municipal e mais. Agora, uma nova ocorrência mostra outro problema no municípío

O Pronto-Socorro Municipal de Ananindeua (PSMA), inaugurado há oito meses, permanece com atendimento limitado. Na noite de 26 de março, imagens registradas pelo vereador Flávio Nobre (MDB) mostraram corredores e consultórios vazios, enquanto outras unidades de saúde da cidade continuam lotadas.

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Projetado para oferecer 75 leitos, sendo 65 clínico-cirúrgicos e 10 de UTI, o PSMA tinha previsão de atender até 2.250 pacientes por mês. No entanto, no último levantamento, apenas quatro pacientes estavam internados, todos para cirurgias eletivas, que não demandam atendimento de urgência. O custo da unidade ultrapassa R$ 20 milhões.

 Veja o vídeo feito pelo vereador:

“Isso é um absurso, principalmente para quem alega que este hospital está em pleno funcionamento. É triste, é vergonhoso, um verdadeiro descaso com a população de Ananindeua”, afirmou o vereador ao mostrar os leitos de UTI completamente vazios. “Um instrumento de saúde pública que custou aproximadamente R$ milhões aos cofres públicos de Ananindeua sem um paciente sequer”.

Na gravação, o vereador faz a vistoria da unidade de saúde, mostrando diversas salas de enfermaria, salas de ecocardiogramas, UTI’s e corredores vazios. “Na verdade, o que está na UTI é a saúde de Ananindeua. O que estão na UTI são os projetos de Ananindeua. Porque são 10 leitos de UTI vazios. Será possível que nós não temos pacientes precisando desses 10 leitos de UTI? Isso é simplesmente um absurdo”.

Portões fechados e sobrecarga de outras unidades

A primeira dificuldade encontrada no Pronto Socorro Municipal de Ananindeua é, justamente, a entrada. Isso porque quem chega na unidade encontra os portões fechados, impedindo o acesso ao local. O próprio vereador relata que precisou esperar cerca de uma hora para conseguir entrar na unidade, mesmo que a vistoria de locais públicos seja parte da sua função.

Esta não foi a primeira vez que isso ocorreu. Em janeiro deste ano, a vereadora Pâmela Wayne (MDB) e seus assessores também foram impedidos de entrar no prédio durante uma atividade de vistoria e fiscalização do atendimento no local. Na época, a vereadora, que estava grávida, relatou o desrespeito com que foi recebida.

E se para agentes públicos a situação é complicada, para a população em geral o cenário é ainda pior. As denúncias apontam que os pacientes que buscam atendimento na unidade, ao chegarem no local, são aconselhados a procurar atendimento em outras unidades de saúde, como o Pronto-Socorro da Augusto Montenegro, que é adminsitrado pelo Governo do Estado.

A falta de atendimento gera uma sobrecarga nas unidades de saúde de municípios vizinhos, em especial Belém. Esse problema em Ananindeua, inclusive, já havia sido apontado pelo Ministério Público do Pará anteriormente, que chegou a solicitar a intervenção do Estado na saúde do município, devido a uma situação que caracterizou como “uma crise sem precedentes”, com hospitais no município fechando as portas e a população precisando buscar socorro em outros locais.

Impasse financeiro e decisão judicial

A inauguração do PSMA ocorreu durante uma disputa financeira. A Prefeitura de Ananindeua adquiriu o imóvel onde o pronto-socorro está instalado, mas deixou de quitar uma dívida de aproximadamente R$ 4,335 milhões com os antigos proprietários. Na época, a Justiça determinou que o hospital só poderia operar após a regularização da dívida.

Em 8 de julho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão que impedia o funcionamento do PSMA, mas a unidade segue sem atendimento pleno.

Em outrubro do ano passado, entretanto, uma vistoria do Ministério Público do Estado constatou diversas deficiências na unidade, como limitações na acessibilidade do prédio e falta de profissionais especializados, como psicólogos e fisioterapeutas.

Investigação sobre gestão na saúde

O Ministério Público do Estado investiga possíveis irregularidades na gestão da saúde de Ananindeua. A Procuradoria Geral de Justiça solicitou intervenção na administração municipal do setor. O prefeito é alvo de suspeitas relacionadas ao desvio de R$ 261,3 milhões da saúde pública.

O pedido de intervenção foi ajuizado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), assinado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado (PGJ), Cezar Bechara Nader Mattar Junior, e pela promotora de Justiça Ana Maria Magalhães de Carvalho, sob as alegações de que o município estaria violando os “princípios fundamentais sensíveis, com a violação sistemática de direitos fundamentais da pessoa humana, em especial direito à vida e à saúde integral, pelos fatos e fundamentos jurídicos adiante expostos”, e fundamento nos artigos 35, IV, e 129, IV, da Constituição Federal e 84, IV e 182, da Constituição do Estado do Pará; 56, II, da Lei Complementar Estadual n.º 057/2006 e 24, XII, “h”, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – RITJEPA, ids. 24948486.

O DOL solicitou posicionamento dos Ministérios Públicos Estadual e Federal sobre a situação da saúde em Ananindeua e aguarda retorno.