Governo do Pará define prazos para fechar contas de 2026

O Governo do Pará divulgou o cronograma de encerramento do exercício financeiro de 2026. A Portaria Conjunta Sefa/Seplad/CGE nº 001 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta-feira (23) e estabelece datas-limite para órgãos e entidades da administração pública estadual concluírem procedimentos orçamentários, financeiros, contábeis e patrimoniais.

A norma também institui modelos de declaração de regularidade dos inventários de estoque e de bens móveis permanentes. Entre as medidas previstas estão o fechamento de sistemas, a inscrição de restos a pagar, as conciliações bancárias e a elaboração de demonstrativos contábeis e fiscais.

O objetivo é reunir as informações necessárias para a elaboração do Balanço Geral do Estado e da Prestação de Contas Governamental referentes a 2026.

Confira as principais datas do cronograma

4 de novembro de 2026: prazo final para registrar alterações orçamentárias destinadas à abertura de créditos adicionais.

6 de novembro de 2026: data-limite para registrar convênios, contratos e instrumentos semelhantes ainda não cadastrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafe). A portaria também estabelece prazos para emissão de Pedidos de Realização de Despesa (PRD) e de Notas de Empenho, ressalvadas as exceções previstas na legislação.

18 de dezembro de 2026: último dia para emitir ordens bancárias, quitar ou cancelar restos a pagar não processados de exercícios anteriores e transferir saldos de contas do tipo “C” para a Conta Única do Estado.

5 de janeiro de 2027: prazo para concluir o fechamento contábil de dezembro, realizar conciliações bancárias, inscrever restos a pagar, encerrar operações nos sistemas Simas e Sispat Web e registrar as metas físicas de 2026 do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

15 de janeiro de 2027: data-limite para encaminhar o Demonstrativo da Dívida Ativa Estadual, que será utilizado na composição do Balanço Geral do Estado.

29 de janeiro de 2027: prazo para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao sexto bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal. Também devem ser encaminhados o Inventário Geral dos Bens Imóveis do Estado e os balanços das empresas estatais e dos consórcios públicos.

26 de fevereiro de 2027: prazo final para enviar à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) o Relatório Anual do Sistema de Controle Interno.

Quem deve cumprir os prazos?

O cronograma deve ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. A portaria foi assinada pelos titulares da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).