Sem segurança ambiental, Amazônia é refém do estado paralelo

É impossível falar de proteção à Amazônia, sem tratar
de Segurança Pública. Há fatos concretos e estudos importantes comprovando o
que agora salta aos olhos: não existe mais fronteira entre o crime organizado e
a progressiva destruição da Amazônia. As ilegalidades se sobrepõem, criando um
poderoso consórcio que está transformando a região no quartel-general de um
estado paralelo. Sem pátria e sem lei.

A rede criminosa que se infiltra, senta praça e bota a
banca dos negócios espúrios na Amazônia é transnacional. O meganegócio do
narcotráfico movimenta de 870 bilhões a 1 trilhão de dólares por ano, segundo o
UNODC (Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime). Essa gigante
ilegalidade encontrou os nove países da Panamazônia como terreno fértil para se
expandir, sendo que nos nove estados da Amazônia Legal brasileira hoje integram
o principal caminho para a distribuição da cocaína de origem andina em direção
à Europa, à África e às regiões Nordeste, Sul e Sudeste. 

Essa gigantesca área mal fiscalizada, precariamente
vigiada, onde o estado brasileiro está cada vez mais ausente, é um ambiente
favorável para a conexão entre produtores, traficantes e consumidores. Com
milhares de rotas desprotegidas e disponíveis para os narcotraficantes,
especialmente na tríplice fronteira Brasil-Colômbia-Peru. Um importante ponto
de partida da cocaína para o 2º maior mercado do mundo, que é o próprio Brasil,
com mais de 5 milhões de usuários regulares, de acordo com pesquisa da Fundação
Oswaldo Cruz.

Os tentáculos dessa rede transnacional de
narcotráfico, que engloba organizações conhecidas dos brasileiros, como PCC
(Primeiro Comando da Capital), CV (Comando Vermelho) e Família do Norte, também
trouxeram para a Amazônia outras atividades ilegais igualmente lucrativas para
os grandes cartéis sul-americanos, como o tráfico de armas, o tráfico de
pessoas e a lavagem do dinheiro das drogas.

Como se não bastasse, a usurpação progride em
território amazônico. Agora, com a associação entre o crime organizado e os
criminosos ambientais: o baronato dos garimpos ilegais, da pesca predatória, do
roubo de madeira, da grilagem de terras. O comércio de mercadorias lava o
dinheiro do tráfico. O traficante financia a invasão de áreas protegidas e a
derrubada da floresta. A cocaína é transportada junto com as cargas de madeira
ilegal. Os inimigos da devastação são decapitados pelas facções. E por aí
vai. 

É um consórcio que se impõe pela força e pela
violência extremas. Humilha as populações em situação vulnerável. Corrompe a
economia, a política e o cotidiano da região. Dissolve os marcos civilizatórios
de proteção e convivência humana. E se instala feito um estado paralelo no
coração da floresta.

Por isso, é impossível promover de forma isolada a
proteção ao meio ambiente e o combate à violência derivada do narcotráfico. São
mazelas siamesas, associadas na metástase da destruição, como já adverti em
artigo anterior. Só teremos condições de vencê-las se
também nos organizarmos de forma integrada, trazendo para a Amazônia a forte
presença do estado, em todas as esferas de atuação e poder, estabelecendo
prioridade absoluta para a região. 

Estamos, portanto, diante de enorme desafio que exige
um planejamento global para implantar uma política de Segurança Pública
específica para o meio ambiente, que compreenda a floresta como um território
complexo. O caminho correto é articular a segurança pública ambiental como
segurança humana e meio ambiente como desenvolvimento humano. Não é possível
mais atacar o problema de forma isolada. Parte dessa luta é organizar as forças
de Segurança contra o mal maior, que é crime organizado.

Não se trata de mera militarização. Temos que encarar
essa pandemia de violências contra a Amazônia como uma questão de segurança
pública ambiental. A partir de um novo paradigma, que fortaleça a defesa do
nosso território, garanta a sobrevivência das pessoas e impeça a imposição de
poder do crime sobre a rotina dos mais de 30 milhões de brasileiros que vivem
aqui.

Dando-lhes
condições de vida, cidadania, perspectiva de emprego e renda, no mesmo horizonte
da proteção ambiental e do combate ao crime. Com a mesma força, poder e estratégia. 

Só assim a gente vai se sentir seguro novamente.

Ou avançamos para essa compreensão, tomamos as atitudes
inadiáveis, ou perderemos a guerra. E acabaremos todos submetidos ao infame
estado paralelo do crime, chamando os criminosos de Suas Excelências. 

Jarbas Vasconcelos é advogado e escritor. Foi secretário estadual de Administração Penitenciária e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) e conselheiro da OAB nacional.